Leonildo Correa - Advogado

Promotoria independente não apenas no sentido usual do termo, como é entendido comumente pelos doutrinadores - órgão autônomo e não sujeito a outros poderes estatais. Mas sim uma Promotoria privada e universal que não esteja sujeita à burocracia do Estado, ao Direito Administrativo ou às regionalizações de atuação e função. E, mais do que tudo, uma promotoria que não seja única, exclusiva ou monopolizadora da ação penal.

É preciso quebrar o monopólio da ação penal pela promotoria, abrindo-o para organizações não-governamentais que atuem na defesa dos interesses públicos e coletivos. Isso porque, muitas vezes, as ONGs possuem a imparcialidade necessária para defender o povo e a aplicação da lei. Imparcialidade que os promotores estão perdendo devido a partidarização de suas condutas, ou seja, os promotores estão assumindo e defendendo, no uso de suas funções públicas, correntes partidárias e ideológicas e deixando o povo "a  ver navios". Basta lembrar do Caso Palocci, dizem que eram promotores do PSDB, mais do que isso, dizem que a maioria dos promotores de São Paulo são do PSDB.

Mas não é só em São Paulo que isso acontece. Na pequena e pacata Cidade de Ibaiti- Pr, minha terra natal, a partidarização da promotoria chegou a pontos absurdos. Só faltou a promotora subir no palanque do candidato e coagir o povo, sob pena de denunciar todo mundo, a votar no elemento. Porém, mesmo assim, o candidato da promotoria perdeu. Mas, coitado do vencedor - o Prefeito Peté. Quando chegou para assumir a Prefeitura já foi recebido com mandado de segurança impetrado pela Promotora. Pior do que isso, todas as ilegalidades e irregularidades do Prefeito anterior (que não conseguiu fazer o sucessor) foi revista pela Promotora. Os funcionários da prefeitura - oito anos trabalhando sem concursos - tiveram que ser demitidos logo em janeiro, pois a Promotora entrou com ação, no primeiro mês de mandato do novo prefeito, para pôr todo mundo na rua. Vejam que a Promotora ignorou isso por oito anos. Enfim, a meta da Promotora passou a ser inviabilizar completamente a nova administração, impetrando todos os tipos imagináveis de ação e buscando todas as ilegalidades e irregularidades existentes na Prefeitura. Para isso a Promotora conta com bons informantes: os criadores das ilegalidades e irregularidades, ou seja, a administração anterior da Prefeitura.

Lembro também o caso das procuradorias federais que atuam contra os inimigos do PT ou a perseguição acirrada dos promotores paulistas contra Paulo Maluf. É função das Promotorias agirem quando ocorram determinados crimes, contudo isso deve ser feito uniformemente e continuamente e não apenas na época de eleições políticas e contra determinados candidatos. Promotoria parcial e tendenciosa pode ser definida mais como uma corrente do crime organizado do que como órgão público de fiscalização legal e proteção à coisa pública e a coletividade.

Por tudo isso e por muito mais é que defendo a quebra de monopólio das promotorias, assim como a demissão sumária de promotores que utilizam seus cargos, não para defender o povo, mas para atacar os adversários políticos. Promotores que trabalham para encobrir e salvar seus amigos e que atacam ferozmente e ilicitamente os adversários políticos não pertencem ao universo do Estado Democrático de Direito, mas sim ao mundo do totalitarismo, das inquisições e coisas parecidas.  Enfim, se os promotores querem ser políticos que saiam da promotoria, mas que não desviem e corrompam as finalidades da instituição, pois estão destruindo um dos pilares da democracia e da defesa do povo. Uma promotoria desacreditada não serve para nada.

Além disso, precisamos de uma Promotoria que tenha por finalidade a defesa do patrimônio público e dos interesses da coletividade. Cabendo-lhe, sistematicamente, detectar e investigar as evidências de fraude, monitorar e auditar as contratações e as licitações do Estado e perseguir, onde quer estejam, os corruptos e os bens que surrupiaram da coletividade. As Promotorias Públicas fazem isso, porém com pouca eficiência, pois estão atreladas à burocracia estatal e não dispõem de meios ágeis para detectarem e monitorarem os ataques à coisa pública. Dependem, quase que exclusivamente, de denúncias. Se não há denúncia os gatunos da coisa pública escapam ileso.

As contratações e licitações tem que ser monitoradas e auditadas regularmente, do início ao fim. Tem que se verificar não apenas a observância dos procedimentos legais, mas buscar as picaretagens e manipulações que ocorrem subliminarmente, principalmente antes das licitações, ou seja, as propinas, os superfaturamentos, os resultados combinados, inclusive muitos concursos públicos estão sendo fraudados: os gabaritos são vendidos antes da prova, etc. Tudo isso ocorre dissimuladamente e de tal forma que tudo é realizado com aparência de legalidade, pois os crimes e os vícios residem na origem.

Por exemplo, uma licitação de obra pública cujas empresas já dividiram entre si todas as licitações e combinaram os resultados, ou seja, na licitação 1 vence a empresa x, pois as empresas y, z e k apresentam valores mais altos; na licitação 2 vence a empresa y, pois as empresas x, z e k apresentam valores excessivos. Percebam que as empresas são as mesmas, os requisitos formais foram preenchidos, mas a licitação toda é uma fraude, uma vez que não existe concorrência entre as empresa.

Uma Promotoria Independente que não esteja sujeita a hierarquias ou que arquive processos pelo fato do denunciado ser um amigo, um parente ou pertencer à mesma corrente ideológica, mesma religião, etc.

Somente uma Promotoria Privada e Independente pode enfrentar o crime organizado transnacional e suas vertentes, uma vez que estes criminosos não são comuns. Atuam com método, tem estrutura empresarial que lhes acompanha e dá apoio. Conhecem todas as brechas da lei e os pontos fracos do Estado, principalmente do Judiciário, pois são orientados por advogados gabaritados, geralmente ex-funcionários do Estado: ex-promotores, ex-juízes. etc. No crime organizado os bandidos nasceram em berço de ouro e possuem diploma, muitas vezes, de Universidade Européia. Por exemplo, os capos do cartel de Cali, na Colômbia, estudaram na LONDON SCHOOL OF ECONOMICS ou em  OXFORD. Não são idiotas ou ignorantes.

Um texto interessante sobre isso é: A esfinge e o voraz mercado do crime do sociólogo Luiz Fernando Novoa Garzon.

Uma Promotoria Privada Independente que possua seu próprio serviço de inteligência, uma agência de investigação, especialistas de todas as áreas - de cientistas a hacker de computador -, que possua um centro de Estudo da Criminalidade Organizada e de suas técnicas. Uma Promotoria que desenvolva meios eficazes de controle e monitoramento das contas públicas, não apenas pela Promotoria, mas por todos os cidadãos que acessem a internet, de tal forma que cada cidadão possa fiscalizar e analisar os dados do setor público, busque ardis embutidos que visam fraudar e dilapidar o erário, assim como possam fiscalizar e monitorar a própria Promotoria.

Uma Promotoria Independente que tenha seu próprio centro de defesa dos Direitos Humanos, investigando, atuando e perseguindo os violadores destas regras, que preste assistência judiciária gratuita à comunidade, sem nenhuma forma de distinção ou impedimento, sem burocracia, sem má vontade e que seja mais eficiente, na defesa do desvalido, do que os advogados particulares.

Atualmente, o povo está distante da Promotoria e o mais próximo que conseguem chegar dos promotores é no protocolo. Além disso, uma saída muito utilizada pelos promotores é arquivar as representações sob a alegação de que se trata de direitos individuais puros, ou seja, o cidadão tem que contratar um advogado para pleiteá-lo. Certamente, o promotor sabe que o cidadão não tem dinheiro para contratar o advogado e que seu amigo, o denunciado, ou a organização que violou o direito, sairá impune, como o Promotor deseja. Por isso, o Promotor extingue e arquiva a representação na canetada. Deveria ao menos encaminhá-la para a defensoria pública, contudo, a preguiça e o comodismo paralisam o promotor.

Para se verificar isso basta fazer um pente fino nas representações arquivadas e extintas, para se verificar que muitos direitos coletivos e de grupos, competência das promotorias, foram, intencionalmente, descaracterizados como direitos individuais. Assim, o MP não precisou oferecer denúncia. Preguiça, comodismo, corrupção ? Temos que investigar.

Enfim, precisamos de uma Promotoria da iniciativa privada (ONGs) que também possa manejar a ação penal e inibir os crimes contra o Estado, a coletividade, a sociedade e os cidadãos desvalidos.

Uma Promotoria que faça cumprir a lei e que busque os seus violadores estejam onde estiver e os entregue a justiça. Mas que também monitore a justiça, pois ela é cega, contudo os juízes conhecem dinheiro e tem interesses como quaisquer outras pessoas. Vejam o caso do Desembargador do STJ que vendia sentença ou o caso do Nicolau gatuno(ex-aluno do largo São Francisco).

Uma Promotoria fiscalizada por si mesma, pelo público em geral - via internet- por auditoria internas anuais e pelas Promotorias Públicas tradicionais.

Uma Promotoria que fiscalize acima de tudo os fiscais da lei, sua atuação e sua imparcialidade. A lei tem que ser cumprida. Custe o que custar e que se cortem as cabeças, seja de quem for.