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CARTAS ABERTAS AO PARLAMENTO EUROPEU

Nº1: ASSUNTO: JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS

 Um grande advogado está há dez anos a gozar em Portugal milhares de contos que me levou com vigarices e extorsão com ameaças mafiosas em várias cidades de Itália e em Paris. Sendo um grande advogado e conhecendo bem as leis internacionais sabia que cada crime e cada vigarice na Justiça tradicional só pode ser julgado uma vez e só o tribunal do local onde o crime è cometido è competente. Com a Justiça tradicional para fazer processos nas várias cidades gastaria imenso dinheiro e teria enormes gastos para nada. De facto gastei muito para um processo só numa cidade em que ele foi condenado a 9 meses de prisão e ao pagamento de uma parte das vigarices. Mas bastou transferir-se para Portugal para nem ir para a prisão nem pagar nada do que deve: sendo um grande advogado sabe que as leis de Portugal não cumprem nem deixam cumprir as penas aos portugueses condenados no estrangeiro.

Peço ao Parlamento Europeu que crie condições de anular o efeito das leis de qualquer país ao menos da Comunidade Europeia quando impedem verdadeira justiça aos ladrões, vigaristas e criminosos.

Peço ao Parlamento Europeu que se criem condições para as vítimas de injustiças de qualquer país da Comunidade Europeia poderem obter justiça sem as burocracias ineficientes e os custos astronómicos dos tradicionais tribunais de alguns países.

Itália, Março-2000

Nº2: ASSUNTO: MAIS RIOS DE DINHEIRO DOS MAIS HONESTOS CONTRIBUINTES PARA O LUXO DA MAFIA

No dia 14.04.2000 em Itália anunciava-se a abertura da União Europeia para serem concedidos 91 mil biliões de liras de ajuda para o desenvolvimento do Sul de Itália. No mesmo dia aparece em segundo plano a notícia de que mais um empresário do Sul saltou pelos ares com o seu carro com uma bomba da mafia porque se recusou a pagar o que quase todos os empresários do Sul pagam: uma alta percentagem dos lucros para alimentar um exército de criminosos que no Sul de Itália mandam mais do que o Estado. Como casos do género sucedem quase todos os dias mal chega a ser notícia. Recordo vagamente notícias da imprensa italiana do tempo de Andreotti sobre 80% de ajudas humanitárias para o Sul de Itália que terminaram na mafia. Recentemente foi um escândalo em Itália porque uma percentagem muito menor de ajudas humanitárias para o Kosovo terminou nas mafias italianas e albaneses. Se noutros tempos não causava escândalo talvez se deva ao que confessou um arrependido da mafia: matavam-se jornalistas para fazerem favores a Andreotti que por sua vez permitia que os assassinos mesmo que apanhados não passassem mais de dois a três anos na prisão.

Nas condições actuais è evidente que uma boa parte desse dinheiro saído dos mais honestos contribuintes vai engrossar a riqueza da mafia e alimentar criminalidade. A mafia e criminalidade são as principais causas do subdesenvolvimento económico do Sul de Itália. Toda a economia está condicionada por esta realidade. A melhor ajuda que se pode dar a Itália tem que passar pela transformação da indústria e comércio da criminalidade em produção de bens e serviços úteis à sociedade.

Itália,14-04-2000

PIRES PORTUGAL (E-mail: piresportugal@hotmail.com).

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