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AS LEIS E O BOM SENSO DE JUSTIÇA

 A empresa x arrebanha as economias dos emigrantes com contratos para apartamentos no Algarve onde poderão passar férias e ter lucros do arrendamento durante o restante período. Os desgraçados que trabalharam uma vida cheia de dificuldades para um dia poderem gozar na velhice vêm-se de um momento para o outro sem o fruto de tantos anos de trabalho. A empresa x faliu e vendeu os apartamentos à empresa y que os comprou sem obrigatoriedade de dar satisfação aos compromissos da empresa x. Sabe-se que a empresa y só tem outro nome pois os sócios são os mesmos da falida x.

Um artista tinha um contrato para actuar numa luxuosa discoteca mas ao chegar disseram-lhe que não haveria espectáculo. Pediu pagamento mas nem para as viagens. Foi para tribunal, gastou o dobbro do contrato, o dono da discoteca foi condenado a pagar-lhe mas não pagou nada: tinha os bens todos, mesmo o carro de luxo e o relógio de ouro em nome da mulher ou familiar.

O "Grande Advogado" (LG) está a gozar milhares de contos que me levou com vigarices e extorção acompanhada de ameaças por intermédio de amigos e familiares. Como além de ser grande vigarista é também um grande advogado a justiça actual confessa a sua impotência em obrigá-lo a pagar, mesmo depois de o ter condenado ao pagamento de uma parte das suas vigarices. Com as leis e o sistema policial e judicial do século XX quanto mais procurava Justiça mais me tornava vítima das injustiças e fantochadas dos tradicionais sistemas: eu aumentava os danos e a Justiça não obrigava o vigarista a pagar o que deve.

Uma lei inglesa proibia a venda ao Domingo de tudo o que não fosse comestível. Uma loja de electrodomésticos colocou uma batata em cima de cada televisor com o preço de dezenas de contos, oferecendo o televisor a quem comprasse a batata.

Um vigarista entregou-me um computador como garantia da devolução de dinheiro e material. Mas o computador tinha sido comprado pelo pai e este foi fazer queixa à polícia dizendo que é dele e não tem nada a ver com as dívidas do filho. Parece que segundo as leis eu deveria devolver o computador ficando sem garantia para reaver o que me devia. Como a família vivia com muita ilegalidade e muitas vigarices não avançaram com o caso para tribunal mas passaram a disturbar-me de noite com telefonemas, danejar-me o carro, etc. Daqui resultou uma guerra à margem da lei com danos materiais e psicológicos de ambas as partes enormes. Eu perderia menos se esquecesse e perdoasse a vigarice. Mas se todos perdoassem as vigarices aumentariam os vigaristas. Um sistema policial e judicial que não castigasse as vítimas e não perdoasse aos ladrões, vigaristas e criminosos seria o melhor meio de contribuir para um mundo melhor. Para isso bastaria um pouco de bom senso com menos leis ou que se sobrepuzesse às leis quando valores superiores o exigirem.

Estes exemplos mostram como a justiça, cumprindo as leis, umas vezes passa ao lado dos grandes vigaristas, outras penaliza ainda mais as vítimas que recorrem à justiça e outras vezes ajuda mesmo os vigaristas em prejuíso de vítimas mais honestas.

Esquecida desde a Idade Média, uma lei preconizava a luta entre as partes para resolver determinado conflicto. Especificava mesmo quem escolheria as armas. Imaginemos um boxeur no apogeu da sua forma a lutar contra um velho professor universitário para resolver um conflicto.

Esta lei foi considerado lógica noutros tempos e só hoje a consideramos ridícula. Naqueles tempos a justiça dava o direito ao mais forte. Hoje continua a dar mais direitos a outras formas de poder de forma camuflada: a imparcialidade da justiça começa com a escolha do advogado. Se a escolha dos melhores advogados não fosse tão importante não se gastavam fortunas astronómicas com os famosos advogados. Quem não tem essas fortunas fica à partida em pé de desigualdade perante a justiça. Há advogados que se impôem pelos conhecimentos, pelos dotes persuasivos, pela posição social, económica ou política que ocupam e em certos meios directa ou indirectamente por poderes mafiosos. Certos advogados só estão acessíveis a certas pessoas, ou pelas possibilidades económicas, ou pelas relacções pessoais, ou por identidade ideológica, ou por troca de favores, ou por amizade. Os advogados são muitas vezes mais protagonistas nos processos do que os próprios juízes. Há centenas de milhares de leis, ninguém as pode conhecer todas, mas há especialistas de defeza dos grandes vigaristas e criminosos que sabem rebuscar nos códigos penais os buracos da justiça as leis desconhecidas, encomendam pareceres a personalidades influentes e acabam por contribuir para injustiças em prejuízo dos mais fracos economicamente.

Craxi, ex-Secretário Geral do PSI, agora em exílio para fugir à justiça, interrogado pelo juiz Antonio di Pietro frente às câmaras da RAI afirmou claramente: "Desde que usava calções na escola eu tenho conhecimento do financiamento ilegal dos partidos. Todos sem excepção. Só não vê quem não quer ver". Eu pude confirmar que em certas actividades 100% dos contractos são fictícios só para enganar as finanças e o que conta são os acordos orais directos ou por telefone. E esses contratos orais são mais respeitados do que noutros países os escritos. Um dos poucos que não me pagou o que tinha sido combinado morreu assassinado poucos meses depois pela mafia. Talvez porque fez a algum mafioso ou protegido dos mafiosos o mesmo que me fez a mim.

O semanário "O Independente" de 2.6.95 ocupa a primeira página com a cara do ministro das Finanças e o título "Fora da Lei". Apresenta como grande escândalo: "as bases de dados da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos estão fora da lei (...) Catroga recusa-se a cumprir a lei (...) A DGCI não é a única entidade pública à margem da lei (...) Nem um terço dos Ministérios cumpriram a disposição legal (...) Devem elaborar e propor superiormente, no prazo de seis meses, um projecto de regulamento ..."

Ninguém com um mínimo de bom senso pensaria aplicar a lei, meter o ministro das Finanças um ano na prisão, detruir todas as bases de dados dos contribuintes por faltar uma burocracia que nem sei muito bem para que serve nem que falta faz.

O Primeiro Ministro inaugurou uma fáfrica de carros cheia de ilegalidades. O bom senso do interesse nacional sobrepôs-se às leis.

Manuel F. , com problemas de desenvolvimento mental, incapaz de fazer mal a uma mosca, está há seis meses na prisão porque um vizinho, delinquente da pior espécie, sempre que era preso dava a identidade e morada de Manuel F. e ficava a aguardar julgamento em liberdade. Por duas vezes Manuel F. foi a julgamento mas descobriu-se o estratagema do vizinho e foi mandado em liberdade. Mas da terceira vez ficou mesmo preso durante seis meses, apesar de a PJ, o Ministério Público e o director do Estabelecimento Prisional de Lisboa tentarem explicar ao juiz que havia um inocente condenado pelos actos do outro. Segundo Miguel Sousa Tavares que conta este caso, (cf. "Público", 26.11.92, p.19, "Em Nome da Lei"), seguindo os trâmites normais Manuel F. continuaria mais seis meses na prisão e se não fosse deficiente e tivesse meios para pagar a um advogado poderia exigir do Estado uma indemnização. Mas isto seria mais uma injustiça da Justiça: os mais honestos contribuintes pagariam pelos criminosos e pela falta de bom senso do sistema judicial.

Nestes exemplos vemos como o cumprimento cego das leis pode não ser o mais justo. Em minha opinião a eficiência e bom senso de justiça deveria sobrepôr-se a qualquer lei, principalmente quando daí resultam benefícios sociais.

Como já escrevi, (cf. : LZS: SEMENTES DE BOM SENSO NUM JUIZ DO SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA), a maioria desses milhões de casos de injustiças que nunca são resolvidos ou terminam numa injustiça ainda maior porque são as vítimas que acabam por pagar ainda mais, poderiam ser resolvidos em cinco minutos por telefone: a vítima telefonaria à polícia e diria: X deve-me tanto e não quer pagar. Juro que é verdade, conheço e aceito as consequências de um falso juramento. A polícia telefonaria ao réu perguntando se estava disposto a jurar dizer a verdade e aceitar as consequências de um falso juramento. Se confessava a verdade e as declarações coincidissem julgava o caso condenando o devedor a indemnizar a vítima. Se discordassem seguiam-se investigações e interrogatórios até haver uma convicção da verdade. Desde que houvesse um que mentisse seria condenado a pagar todas as despezas com a investigação do caso e os danos causados à vítima e aos contribuintes. Como diz o ditado: "É mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo". Quem não tivesse meios de pagar nem tivesse emprego ou rendimentos onde ir buscar o pagamento da dívida pagaria em prestações ou seria obrigado a prestar serviços ou executar trabalhos para pagar o que deve. Parece-me evidente que este método simples seria mais justo e eficiente para muitos casos do que as burocrocias dos teatros de alguns tribunais.

PIRES PORTUGAL (piresportugal@hotmail.com).