Associazione Esposti Amianto
E ad altri rischi ambientali
Codice Fiscale: 97074910155
via Nazionale, 57 -50123 Firenze - tel/fax : 055-494.858
URL http ://www.aea-nazionale.org - E-MAIL: infoaea@tin.it;
BRASILEIRO
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Associazione Esposti Amianto E ad altri rischi ambientaliCodice Fiscale: 97074910155 via Nazionale, 57 -50123 Firenze - tel/fax : 055-494.858 URL http ://www.aea-nazionale.org - E-MAIL: infoaea@tin.it;
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O AMIANTO, A SAUDE, A DEFESA E A LUTA DOS CIDADÃOS E DOS TRABALHADORES.
EXPOSIÇÃO AS FIBRES ASBESTO E A LEGISLAÇÃO ITALIANA NA TUTELA DOS TRABALHADORES
AMIANTO, EXPOSIÇÃO, PATOLOGIA
Na italia,atè a entrada em vigor da lei que definitivamente colocou fora da lei o amianto (1992) foram manipuladas e trabalhadas outras 5 milhoes de toneladas desse mineral cancerigino, utilizados para as produçoes de outras 3.000 de artefactos.
Dos dados fornidos da Camera de Commercio Industria Artesanato e Agricoltura resultava que em 1995 as empresas que manipulavam ou trabalhavam material de asbestos foram mais 9700 , nesse se deve juntar tambem outras empresas que nao sao registradas para atividade primaria de manipulaçäo de amianto mas que de qualquer jeito, como emerge successivamente, foram utilizados produtos a base de amianto para a construçäo e a manutençäo de outros manufaturados (empresas ferroviarias publicas e privadas, onibus, canteiros navais, fabricas de vidros, central eletrica, siderurgia e metalurgia, quimica, etc, etc..); centenas e centenas de empresas, com dezenas de milhares de trabalhadores seguramente expostos a grande concentraçäo de amianto.
De estudos recentes feitos nos Estados Unidos da America surgiu que cerca de 5.800.000 pessoas sofreram exposiçäo de amianto onde mais que a metade säo trabalhadores, isto è, mais que 2% da inteira populaçäo Americana sofreu a exposiçäo, com quase 2.500 mesotelioma a pleura a cada ano (um caso por 110.000 moradores).
Na Italia o numero de mesotelioma è em torno de 1.000 por ano, isto è, um caso a cada 50.000-60.000 moradores; um valor quase duas voltas maior daquele relativo a populaçäo Americana; um dado que näo assusta considerada a grande quantidade de amianto utilizada e que atè a poucos anos atràs nao tinha nenhuma norma que se limitasse a utilizaçäo.
Se fosse utilizado o mesmo critèrio adotado dos Americanos para individuar o numero de pessoas que suportaram exposiçao (2% da populaçäo) obviamente um dado para se considerar muito abaixo do estimado, dado que a taxa de mesotelioma na pleura è duas vezes maior, se teria na italia acima de 1.000.000 de pessoas que sofreram exposiçao de amianto, deste pelo menos 60% sao trabalhadores , isto è, chegaria em torno 59/60 pessoas por cada empresa registrada.
A tutela legislativa dos trabalhadores expostos as fibras de amianto
Uma das primeiras defesas do trabalhador contra o risco derivados da exposiçao de respiro do pò de amianto foi disposta com a lei nr.455/1943 que alungou os casos de silicosi e de asbestosi a tutela jà em ato pelas outras doenças profissionais. Mas sò com a aprovaçao do texto unico nr. 1124 de 1965, se esclareceu o carater esemplificativo dos requisitos solicitados para o reconhecimento da doença profissional ligada ao amianto (asbestosi).
A um alargamento da tutela se chegou sucessivamente com a lei nr.780 de 1975 que abandonada a cada noçao das doenças silicosi asbestosi, solicitou como condiçao para sua indenizaçao, que as patologias fossem contraidas no periodo dos trabalhos indicados em uma precisa tabela (anexo nr.8 ao texto unico de 1965). Os estudos mèdicos tinham evidenciado no meio tempo, para as pessoas expostas ao amianto, de manifestaçao a neoplasie sobretudo ao pulmäo, mesmo que se tratasse de exposiçao limitada no tempo.
Ao insurgir de uma situaçao de grave perigo pela saude publica e dos trabalhadores em particular mesmo com algumas contradiçoes, teve consciencia o legislador europeu, que interveniu com a diretiva CEE nr .477/83, atuada na italia somente com o decreto legislativo nr. 277/91. Com tal resoluçao foi atribuido uma relaçao particular a risco derivado da exposiçäo ao pò proveniente do amianto ou de material que contèm amianto, exposiçao suportada na prestaçäo das atividades profissionais. Foram por isso obrigados aos responsaveis dos trabalhadores, especificas obrigaçoes de adoçoes de adequadas medidas tècnicas e organizativas näo que sanitaria a favor de todos os trabalhadores expostos que eram jà individuados, pelo pò em geral do artigo 4 da lei nr.303 de 1956.
Mas somente em 1992, principalmente graças as lutas e protestas de milhares de trabalhadores, sobretudo da ferrovia, vem aprovada a lei nr. 257 que proibiu finalmente a extraçäo, importaçäo, exportaçäo, comercializaçäo e produçäo de amianto, de produtos de amianto e de produtos que contem amianto. Com a proibiçäo de uso de amianto em breve tempo, todas as sociedades dos setores deveriam fechar suas atividades, em consequencia os trabalhadores ocupados em tais sociedades terminariam desempregados; pertanto no fim de favorecer o processo de converssäo produtivas, na lei foram prè-dispostas medidas de sustento para os trabalhadores e pelas empresas.
Entre as primeiras onde cautela direttamente os trabalhadores. Foram as medidas que o artigo 13, paragrafo 7 e paragrafo 8, em favor dos trabalhadores ocupados nos setores especificos de amianto, assim disposto:
“Para os trabalhadores que foram expostos ao amianto por um periodo superior a dez anos, inteiro periodo trabalhado sujeito ao seguro obrigatòrio contra as doenças profissionais derivados da exposiçao ao amianto gerida do INAIL (Istituto Nacional contra os Infortunios e as doenças profissionais), è multiplicado, para fins de prestaçoes pensionisticas, pelo um coefficiente de 1,5”.
.O paragrafo 7 reconhece o mesmo majoramento previdenciario aos trabalhadores que contrairam doenças profissionais causadas do amianto e reconhecidas do INAIL.
A exposiçao ao amianto näo era ligada somente aos trabalhadores dos setores espeicificos ao amianto, mas colocou em risco a existencia de centenas de milhares de trabalhadores, o qual dado o carater de grande difusäo do mineral cancerigino no ambiente, foram expostos as fibras de amianto.
No ano successivo, 4 de agosto de 1993, o parlamento aprovou a lei nr. 271, com a qual se estendia a maioria previdenciaria a todos os trabalhadores expostos ao amianto, indipendentemente do setor que pertenceva, assumia assim um carater resarcitòrio,mesmo retardatàrio em confronto aos trabalhadores que inexperientes, foram expostos as fibras de agentes cancerigenos, prejudicavam suas esperanças de vida.
Aplicaçao e dificuldade de atuaçao ao acesso das diferenças previdenciàrias para os trabalhadores expostos
O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) è o ente publico que fornece as prestaçoes previdenciàrias aos trabalhadores. A Direçäo Geral do Istituto, depois da entrada em vigor da lei nr.271/93, a fim de regular o acesso aos beneficios previdenciàrios emitiu uma sèrie de circulares aplicativas, que sinteticamente se resumem (Circ. Dir. Gen.INPS nr. 219/93 e nr.129/94).
Aplicaçäo paràgrafo 7, art. 13: ao trabalhador doente è sufficiente que a doença profissional causada pelo amianto seja reconhecida do INAIL; resta somente a individuar os anos de exposiçao ao amianto.
Aplicaçäo paràgrafo 8, artigo 13: os trabalhadores devem produzir
a) Atestado do seu paträo onde certifica que os trabalhadores presta ou prestou atividade profissional na empresa onde desenvolve ou desenvolveu trabalhos que de certa forma foram expostos a inalaçäo de fibras de amianto.
b) atestado do INAIL onde certifica que na empresa em questäo se desenvolve ou se desenvolvia atividades profissionais sujeitas a obrigatoriedade de pagamento de premio suplementar contra asbestosi ou que foram expostos a inalaçao ao pò de amianto
Atè o inicio de 1995 bem poucos trabalhadores expostos ao amianto puderam usufruir dos beneficios previstos do art.13, pois que näo foram informados nem das instituiçoes nem das organizaçoes sindicais de referimento; vai precisado , que o pagamento de premio suplementar contra asbestosi foi quase sempre evaso das empresas; em consequencia, por temor que o relaxo das declaraçoes de exposiçäo ao amianto exposse aos seus chefes a sançoes administrativas ou a contencioso judiciàrio, os mesmos se negavam em fornecer tais certificados.
Por parte sua o INAIL (mesmo Ente controlador) näo tendo mais registrado estas empresas faltavam istrumentos necessàrios a estabelecer quem e em que medida tinham sofrido exposiçao ao amianto. Assim as declaraçoes foram fornecidas somente aqueles que tinham pago o premio suplementar contro asbestosi e resultava em norma com o INAIL:
ModificaCOES dos procedimentos de acesso as medidas previdenciàrias
No fim de 1994, graça a opera de informaçäo da Associaçäo Esposto Amianto (AEA), fundada em março de 1989 a Casale Monferrato, de cidadäos e trabalhadores em luta pela defesa da saude, que se rende conta que a aplicaçäo da lei resultava largamente sem obter seja na parte relativa aos beneficios previdenciàrios, muitos trabalhadores vinham coinvoltos. Em poucos meses milhares foram os pedidos de reconhecimento de exposiçäo subida, em particular onde a AEA è presente, no mesmo tempo, numerosos foram tambem as patologias amianto em correlaçä aos que emergiram. A grandeza dos fenomenos alarma e empurra as partes sociais (Organizaçoes sindicais e de patroes), a reesaminar junto ao Ministèrio do Trabalho, com INPS e INAIL, os mecanismos pelo acesso aos beneficios previdenciàrios.
Em 21/11/1995 um acordo vem feito e assim a situaçäo se modifica
(Circular INPS nr. 304 de 15/12/1995):
aplicaçao paràgrafo 7: a procedura resta sem mudanças
aplicaçäo paragrafo 8:
a) trabalhadores pelo qual as empresas pagaram o premio suplementar contra asbestosi ( uma pequena minoria): a procedura resta sem mudanças:
b) trabalhadores pelo qual as empresas näo pagaram o premio suplementar contra asbestosi mas foram do mesmo jeito expostas ao amianto (a extra-grande maioria):
1) os trabalhadores expostos devem apresentar solicitaçäo de declaraçäo ao INAIL, anexando documentaçäo que sustentam a provar a exposiçäo e o curriculum profissional precedentemente fornecido da empresa com indicaçäo por cada periodo, das tarefas desenvolvidas as dependencias da mesma empresa.
2) INAIL instruiu a pratica, colocando ao exame da Consulencia Tecnica Risco profissional Regional (CON.T.A.R.P.) a qual sobre base tambem de uma ficha tècnica de valutaçäo exprime um parer em mèrito a exposiçäo dos trabalhadores;
3) INAIL, terminando a pràtica, fornece aos trabalhadores a declaraçäo, a qual, se positiva, verà fornecida ao INPS para o fornecimento da diferença previdenciària.
Com o novo sistema de acesso as diferenças previdenciàrias previstas no paragrafo 8, art. 13 somente os trabalhadores pelo qual foram pagados os premios suplementares contra asbestosi (uma minoria, 5-10% dos expostos) teräo a segurança de ver reconhecida as mudanças previdenciàrias, jà pelos outros que tiveram igualmente exposiçao mas que por isso nao foi pago algum premio contra asbestosi teräo menor probabilidade de ver reconhecida a diferença previdenciaria,aliàs teräo novos obstaculos que se juntaräo aos precedentes, pelos seguintes motivos:
CURRICULUM E PATROES DO TRABALHO
A dificuldade em obter a declaraçao de exposiçäo da empresa näo vem superada da anistia sobre contributos em evasäo que o INAIL garante ao chefe do trabalho pois que o fornecimento de curriculum positivo de exposiçäo ao amianto seria uma amissäo esplicita que no estabelecimento, em qualquer medida, se manipulava amianto, atividade provavelmente desconhecida tambem ao INAIL, entäo, quando viesse fora a responsabilidade pela exposiçäo sofridas dos trabalhadores no estabelecimento e, em particular, em presença das doenças e/ou mortes causadas pelo amianto, o chefe do trabalho, alèm de correr o risco de ser chamado a responder em juizo, se deveria eventualmente o dever de depositar ao Istituto de Seguro os atrasados dos premios suplementares contra asbestosi, e mais, certamente veria aumentado o premio contra as doenças profissionais causadas pelo amianto, em relaçäo aos eventos lesivos que o INAIL, deveria ressarcir. O paträo tem todo interesse em negar ou a limitar drasticamente seja o numero de “curriculum” fornecidos que os periodos de exposiçoes declarados.
depòsito dos premios contra asbestosi e a diferença dos premios contra os riscos de doenças profissionais causadas pelo amianto säo eventuais puramente teòricas enquanto com a aplicaçäo da circular INAIL nr. 252 de 23/11/95, fruto de acordo acima citado, as empresas seriam garantidas uma quantidade de impunidades em näo haver pago seja o premio contra asbestosi que a diferença dos premios assegurados contra as doenças causados pelo amianto; que è o mesotelioma e o tumor pulmonar.
INAIL
-se funcionàrio daquela sociedade ou empresa que foram evaso os contributos suplementares pelo amianto,ou entäo näo pagos porque näo deviam, resultasse contraido de doenças profissionais ou pior, fossem mortos por causa que colegam a exposiçäo ao amianto, de fronte ao curriculum profissional se atestava a exposiçao ao amianto, INAIL como istituto assegurador teria maior dificuldade a negar o ressarcimento as vitimas ou aos seus familiares. Mesmo pela INAIL, entao o interesse resta aquele de fornecer o menor numero de certificaçoes possiveis. E’ de praxe consolidata que INAIL, em evitar o ressarcimento tente sempre de negar o reconhecimento das doenças profissionais em relaçao ao amianto , entao se registra, attualmente um elevado numero de recurso a magistratura; no mesmo tempo o mesmo Istituto de seguros näo se ativa, como seria seu direito e obrigaçäo, e exigir em presença de declaradas patologias de amianto em relaçao, a diferenòa dos premios assegurativos contra as doenças profissionais amianto correlaçäo, o qual pode variar de –35% a + 35% dos valores base.
CON.T.A.R.P.
-vem afidado o controle das documentaçoes apresentadas aos trabalhadores e das informaçoes contidas nos “currilucum” fornecidos das empresas, em particular quando os dados näo coincidem. O CON.T.A.R.P. è um organismo “externo” ao INAIL, tècnico por definiçäo e entäo deveria resultar de garantia tambem para os trabalhadores, mas as valutaçoes sobre o risco sofridos säo formuladas sobre base de uma ficha tecnica onde parametros vem fornidos proprio do INAIL, onde criterio fundamentais se baseiam em uma exposiçäo de 100 fibras litro por oito horas por dia. Para a exposiçäo passada, na falta de observaçäo ambiental, tal parametro è impossivel acertar, em tal caso a CON.T.A.R.P. adota proceduras e calculos matematicos inaceitaveis seja no plano cientifico e sanitario que no bom senso, isto è, exposiçäo ao amianto vem avaliada com um calculo que se baseia em uma emissäo de fibras estatisticamente definida no tipo de manipulaçäo ao amianto, seja manual que tramite maquinas mecanica, alem disso o pessoal da CON.T.A.R.P. è totalmente insuficiente para fazer fronte , com uma pesquisa completa e aprofundida, aos milhares de pedidos dos trabalhadores expostos (dois, no maximo tres funcionarios por regiäo), entäo, eles mesmos confirmaram que säo obrigados a fazer investigaçäo por pedaço ou se limitarem a examinar a documentaçao produzida. Em cada caso tais proceduras nao respeitam o espirito das leis 257/92: o paragrafo 8 art. 13 fala da exposiçao ao amianto sem referimento a concentraçao limite, justamente, pois em presença de substancias cancerigenas como amianto, nao existe limite cientificamente acertado embaixo do qual nao è um risco de fato muitos trabalhadores expostos, nao tendo suficientemente garantias do pessoal do INAIL e da CON.T.A.R.P, procuraram a magistratura, onde numerosas sentenças lhes foram dada razao terminando totalmente o feito da CON.T.A.R.P.: os juizes se dividiram no senso da lei, acertando que as unicas condiçoes postas fossem verdadeiras.
a)exposiçao superior a dez anos; b) exposiçao sofrida foi causada de motivos profissionais
OS ENDEREÇOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNO
Numerosos recursos a magistradura, induziram os governos precedents a intervenir, reconhecendo acordos entre as partes sociais, foram emitidos os endereçoes administrativos que em parte sanava uma serie de injustiças, de outra parte criava novas injustiças ou ampliava aquelas nao resolvidas. Dois ministèrios de Trabalho interveniram com proprios atos a individuar setores produtivos, profissoes e periodos de exposiçao ao amianto. Individuar, em funçao somente das incubemcias, mas, è limitativo porque uma individuaçao preventiva das categorias dos trabalhadores seriam inevitavelmente redutiva, hoje tenha conto que eram expostos por exemplo,atè mesmo algumas categorias de operadores hospitaleiros (maquinas a vapor, ajudantes de lavanderia, carpinteiro, outras que os mecanicos e os carpinteiros dos sistemas de fluido quente de varios setores e atè mesmo os encanadores porque as tubaçoes de agua eram de cimento-amianto.
CONTRADIÇOES DA LEI 257/92
A lei 257/92, como è jà conhecida, poe alguns limites que nao tutelam completamente todos os ex expostos ao amianto e poe nesse tratamento de diferença, que objetivamente poem em ser verdadeiramente injustas: os beneficios previdenciarios sao reconhecidos so aos trabalhadores que tiveram uma exposiçao superior a 10 anos, negando a quem teve contato em periodo inferior.
Artigo 13, assim como è literalmente formulado, reconhece os beneficios previdenciàrios somente aos trabalhadores expostos, sujeitos a seguros obrigatòrios contra as doenças profissionais gestida da INAIL e a conta do fundo de pensao do INPS, ignorando que existem tambem outras categorias de trabalhadores inscritas no fundos de pensao diversos e gestidos de entes assegurados contra as doenças profissionais diferentes do INAIL, como previsto do art. 127, DPR 1124 de 30 de junho de 1965, como por exemplo os ferroviàrios, os maritimos; tais formulaçoes, de fato deu origem a numerosos contenziosos judiciarios do significado ermeneutico do texto. Nao sao previstos para os ex trabalhadores expostos monitorar periodicos sanitarios que preavisam da possibilidade de nascer patologia de amianto em correlaçao. A cobertura financeira da lei, se demonstrou totalmente insuficiente a garantir os beneficios previdenciarios a todos os trabalhadores expostos e em norma com requisitos solicitados (que sem duvidas sao muitos mais daqueles previstos): em cada caso, a lei nao preve um mecanismo automatico de cobertura financeira para aplicaçao da mesma mas uma cobertura preventiva, sempre a responsabilidade das caixas do Estrado.
MUDANÇAS E ESVAZIAMENTO DA LEI NR. 257 DE 1992
O atual governo de centro-direito queria revolver definitivamente o problema amianto propondo ao parlamento um texto levando as seguintes modificaçoes:
Em fato:
1-vem estipulado os limites de 100 fibras litro
2-vem cancelado a Comissao nacional para o reconhecimento da exposiçao ao amianto
3-vem cancelado o “fundo para as vitimas de amianto”
4-tentiva de eliminaçao das responsabilidades penais e civis dos patroes do trabalho.
5-cancelar do espirito “ressarcimento” nos de fato expostos ao amaianto, introduzidos com a converssao em lei de D.M. 4 de junho 1993 (lei 271/93);
Segundo os representantes governativos, os criterios inspiradores do desenho de lei devia ser o seguinte:
a) intervento do tipo economico a manifestaçao de neoplasie profissional;
b) salvaguardia das esperanças jà maduradas pelo efeito dos certificados fornecidos pela INAIL;
c) extensao dos beneficios previdenciarios a sujeitos antes nao compreso;
d) profissoes de um termino ultimo que consinta o superamento do atual sistema.
Tudo isso,
baseando-se sobre “experiencia atè agora madurada nas aplicaçoes da precedente normativa” e sobre “orientamentos no meio tempo consolidadas em sede de jurisprudencial”.
Quanto ao acertamento tècnico da exposiçao ao amianto se confirma o pedino “uma determinante contribuiçao do patrao do trabalho”.
Quanto ao elenco dos trabalhos e aos limites de risco se confirma que nos rascunhos se tem presente que:
1) das orientaçoes da jurisprudencia constitucional e dos legitimos;
2) daqueles seguidos da comunidade cientifica e recebidos da normativa previdencional na Italia (nao il D.L. 277/91) pois que “diversamente operando se teria um relevante auento da plateia dos beneficiarios”.
O relator afirma ainda: “que de um lado as patologias neoplastiche…. Pela relativamente recente descoberta de sua origem profissional (mesoteliomi e carcinomi pulmonar) precisam de uma maior tutela tambem no plano indenizatòrio, outro que sendo de numero limitado nao justificando a constituiçao de um fundo autonomo, e tendo fins suficientes de ordinarios mecanismos assegurativos do INAIL”.
Quantoa responsabilidade penal dos empreendidores se confirma que: “a progressiva evoluçao dos conhecimentos cientificos em materia, rende problematica a reconduçao dos passados comportamentos de empresas a hipotesi de delito salvo que nao sejam evidente Violaçao das medidas de segurança prescritas por lei o “geralmente praticadas a època do nascimento das situaçoes de risco”.
O rascunho Governativo è em muitos pontos, em contradiçao com as suas mesmas premissa
De fato, ao ponto “extensao dos beneficios a sujeitos primeiro nao compresos” se quer sublinhar que a nova classificaçao reduzeria ao minimo termos os “beneficios” o melhor deixaria de fora importantes categorias de trabalhadores, expostos em maneira monstruosa, qual o maquinista de trem, o pessoal de motor de navegaçao, os adeptos a repartiçao de produçao onde o amianto, no interior o no exterior do ciclo de produçao, sem ser manipulado direttamente dos empregados pode se sujeitar aos mesmos o risco de grandes exposiçoes de fibras, liberadas por efeito de calor ou açoes mecanicas, quais continuos balanços, vibraçoes, esfregarmentos, etc… ; trabalhadores todos que foram e sao a risco amianto.
O relator afirma em particular que seja a prefissar de um limite de risco que exclude da normativa de favor, dos aposentados antes de’92, sao conforme seja em regra da ciencia medica que aos orientamentos consolidados em materia de jurisprudencia.
Em base ao “art. 2 ponto 1 sao consideratos expostos os trabalhadores aqueles que praticam indicados no art. 1 com exposiçao de dez anos e uma concentraçao de fibras nao inferior a 100 fibras por litro”.
Este limite nao tem razao de existir.
Se morre de mesotelioma tambem com exposiçao per um ano e tambem menos e a concentraçao de fibras inferiores a 100 ff/lt, tambem se, salvo raros casos, as exposiçoes sao estadas tambem superior a dez anos e muito elevadas.
Na realidade tal segundo limite foi introduzido por render mais dificil o reconhecimento do direito porque no tempo nao tinham prescriçoes alguma, nao foram, de regularidade, nem controles nem monitorados dos ambientes; e entao è dificil estabelecer com absoluta certezza o seu superamento.
E en efeito o INAIL deste limite, que na lei nao era mencionada, e que o istituto tinha arbitrariamente introduzido em uma sua Nota Tecnica, tinha pego pretexto em rejeitar 80% das perguntas.
A introduçao deste limite no novo texto de lei nao faria que legitimar este endereço, em contraste com a ratio resarcitòria da lei e com as conclusoes em materia da comunidade cientifica (nao esiste um limite de risco para as neoplasie amianto correlaçao, e, ainda menos, para o mesotelioma).
Mesmo contraria a ratio Legislativa è a exclusao dos aposentados antes de’92: esses tambem foram expostos, mesmo por esse tem uma reduzida esperança de vida, alèm do mais estatisticamente maior daquela dos aposentados pòs’92, porque foram expostos nos anos ’60-70 onde era grande o emprego do amianto nos trabalhos industriais.
A introduçao dos termo “tomba” dos 180 gg. da aprovaçao do novo texto de lei (onde o ponto d) vem justificada com exigencia do superamento do atual sistema.
O relator nao explica porque se entende “superar o sistema” talvez porque lhe parecia evidente que gostaria de se limitar no tempo um direito dos trabalhadores declarado, entre outros do art. 38 da Constituiçao, e isto è o direito a saude.
Este limite aparece nao somente impopular mas tambem injusto, porque de um lado quase todos os expostos pelo menos nas zonas mais sensibilizadas sindicalmente, foram informados desse direito, e entao incideria sobre poucos sujeitos; mas proprio por isto aparece evidente o intuito Governativo de fechar uma partida que em uma precisa otica de contenimento da despesa è disposta a passar sobre o respeito dos direitos de igualdade e de paridade de trattamento que tambem seria constitucionalmente garantido.
A nova otica governativa (favor aos empreendidores e comprimir dos direitos dos trabalhadores) aparece em todas as suas evidencias na importante eliminaçao do crime de lesoes culposas (ou de homicidio culposo, mais frequente, no caso) como sin aqui sancionado da jurisprudencia.
Tambem em tal caso o referimento a evoluçao jurisprudencial è de tudo improprio porque, atè hoje, os empreendidores que nao tinham adotado-nas pre-disposiçaoes das medidas de segurança se deram conta de necessario do estrado da ciencia mèdica e do crescimento da tècnica, - as melhores precauçoes possiveis a tutela dos expostos ao amianto foram pontualmente condenados pelos crimes acima nominados.
Este porque jà nos anos 1965/70 era jà de dominio publico seja a nocividade do amianto com especifico referimento a patologias mortais quais as neoplasie, seja porque tambem as normas dos codigos impor a adoçao das melhores tecnologias possiveis a tutela da saude dos trabalhadores expostos.
Com a norma que se gostaria ora introduzir, em explicito substituto aos principios dos direitos em materia, se farà referimento nao mais as prescriçoes normativas vigentes ao termo mas a qual que era uma praxe empreenditorial, generalmente difusa, de falta de adoçao de cada e qualquer medida de segurança, em observaçao a principio: “visto que eles faziam tudo, nao è mais um crime”.
Enfim, o articulado governativo, no seu furor ”tombale”, (metemos uma pedra em cima, de maneira pois que seja e nao se fala mais) se expoe a uma serie de censuras de inconstitucionalidade que renderà mais dificil , e honeroso, em adquirir dos direitos dos expostos, mas è talvez aquele que o governo deseja para adiar, como de outra parte foi feito atè agora, reconhecimento de dever querer e sacrosanto em homenagem a uma politica em conter as despesas (obviamente a despesa dos mais fracos) que parece ser infelizmente o unico criterio do governo.
DOENÇAS PROFISSIONAIS AMIANTO CORRELAÇAO E PROLIFERAÇAO DOS CONTENCIOSOS COM O INAIL
De igualmente passo as solicitaçoes de certificaçoes de expostos ao amianto emergia tambem as numerosas patologias correlatas a tal substancia cancerigina, com conseguente solicitaçao de ressarcimento ao INAIL. Tal Instituto nas suas vàrias manssoes institucional de verificar as casualidades entre evento lesivo e atividade profissional e de ressarcimento dos danos, e nao preparado em enfrentar uma situaçao que nao connhece, se abaixa sobre uma praxe consolidada, adotada tambem para as outras doenças profissionais, de negar a doença por causa profissional e consequentemente de nao efetuar o ressarcimento dos danos, se nao nos casos de demonstrado pagamento dos premios suplementares contra a asbestosi.
Tal comportamento contribuiu a uma proliferaçao de recursos judiciarios contro o INAIL, que, inevitavilmente perde, na sua grande maioria dos casos, com os unicos resultados pesados dos trabalhos da magistratura e de perder inultimente denheiro do estado.
As doenças profissionais causadas pelo amianto sao asbestosi, o mesotelioma (na pleura, a peritoneo, no pericardio), nas neoplasie pulmonar; tambem o amianto è concausa nos tumores dos aparelhos respiratorios, gastro-intestinal, etc.;existem tambem outras formas de patolgias menores, que as placas pleuriche, etc. Dados epidemiologicos demonstram que em relaçao a exposiçao ao amianto algumas formas tumorais, antes acentuadas tinham uma frequencia de 4 ou 5 vezes superior a respeito a aquelas esperadas ;
Alem disso os mesotelioma a pleura(*) que como se è demonstrado apresenta um caso a cada 50-60 mil residentes; apresenta inves uma incidencia de um caso a cada 10-15 mil residentes se a pesquisa è definida a territorios nos quais tinham fabricas, canteiros, empresas nos quais se è trabalhado o manipulado amianto; tal relatòrio se confirma um nivel dramaticos, um caso a cada 250-300 pessoas, se a pesquisa vem circonscrita no interior das empresas que sao trabalhados ou manipulados o amianto.
As neoplasie pulmonar, mas sobretudo os mesoteliomas tem um periodo de incubaçao muito alto (15-40 anos) ; atè porque o uso e a manipulaçao maior se è verificada nos anos 60-70 o maior numero de eventos lesivos mortais se devem esperar entre os 2010 e o 2015.
MONITORAGEM SANITARIOS DOS TRABALHADORES E DOS RESIDENTES EXPOSTOS AO AMIANTO
Como se è ampliamente ilustrado nos pontos precedentes, o amianto è um potente cancerigeno, onde os efeitos patologicos, tambem quando a exposiçao subida è terminada, possam manifestar tambem a distancia de muitos anos, com exitos quase sempre mortal. E’ de estrema importancia entao, que todos os ex expostos ao amianto sejam sotopostos acontroles de curas sanitarias periodicas.
Em fato o art. 4, paragrafo 1, ponto p, art. 29 paragrafo 4 da D. Lgs. 277/91 e art. 17 paragrafo 1, ponto 1, art. 69, paragrafo 6 de D. Lgs. 626/94 preveem, para os trabalhadores que foram expostos aos agentes cancerigenos, que o controle sanitaria continue tambem depois de terminar o risco. O medico competente deve especificadamente informar aos trabalhadores que tenham terminado de subir a exposiçao ao agente cancerigeno de continuar o controle aos acertamentos sanitarios da parte do mesmo medico competente.
(*)O mesotelioma è um tumor especifico de amianto, denominado tambem « marcatore », onde com frequencia è diretamente proporcional a presença de minerais cancerigenos.
Parece claro que para os ex expostos, ainda em atividades profissionais, os ocustos relativos ao controle sanitario sao a despesa dos patroes do trabalho, as leis acima citadas nao especificam quem deve ser a despesa do controle sanitaria dos ex expostos que tiveram mudada suas atividades e seus chefes, ou entao tiveram terminado seu contrato de trabalho, enquanto ao interesse dos cidadaos, residentes nas vizinhanças do lugar particolarmente a risco de exposiçao das fibras de amianto (mineira, canteiro naval, etc..), enquanto nao objeto de alguma cobertura assegurativa pelas atividades profissionais sao completametne ignoradas de qualquer forma de controle sanitario, ainda pior, nao sao previstas para os cidadaos nem menos açoes de ressarcimento se tivessem doenças causadas da exposiçao ao amianto.
HIPOTESE DE PROPOSTA CONTRA O AMIANTO E OS FABRICANTES DE MORTE NO MUNDO
A experiencia italiana ensina que nao è suficiente fazer leis contra amianto, porque depois se tem que lutar (muito) contra todos os sujeitos publicos e privados que eram e sao contrarios a aboliçao de amianto. Todavia as dificuldades de atuaçoes de lei nao sao superadas.
As dificuldades obviamente, seriam enormemente maiores em adotar uma unica normativa nos diversos paises no mundo.
Nos estados onde nao existem alguma norma que proibe o amianto deveriam propor os progetos de lei com normas claras, especificas e detalhatas, sem deixar duvidas interpretativas.
Este deve valer ainda mais pelos decretos aplicativos, os quais devem prever, alèm de sustento para os trabalhadores e as empresas, tambem tecnicas de bonifica e eliminar a custo zero para os cidadaos,nao que orgaos e controle eficientes para prevenir a disperssao do mineral cancerigeno no ambiente.
De grande utilidade è poder despor de banco de dados e documentaçoes sobre efeitos nocivos de amianto nos varios paises, con individuaçoes de areas de maior risco.
Tais informaçoes deveriam ser disponiveis tambem a um “pool” de advogados, apostamente instituido, com auxilio de um staff de medicos de trabalho, para o fim de propor o coordenaçao de todas as causas de ressarcimento dos danos contra os “fabricantes de morte” nos paises que jà dispoem de normativas que proibem o amianto e preveem os crimees de homicidio e lesoes culposas.
A proposito de ressarcimento por danos, no nosso parar, nos paises que nao dispoem de normativas claras como aquelas acima citadas, seria da evitar a promoçao direta das açoes de ressarcimento de danos contra os responsaveis pois que em muitos desses paises teriam obstaculos, talvez insuperaveis, de individuar qualquer norma, dessa violaçao nos anos passados (as vezes mais de dez anos) permite de agir verso os responsaveis.Tem o risco que tal açao de ressarcimento nao achem soluçao por causa das mortes dos responsaveis.
Uma outra dificuldade seria o problema dos custos por conta de quem promove a açao dos ressarcimentos, o qual se ajudado das associaçoes como a nossa poderia ser insuportavel.
Uma estrada maiormente praticada poderia ser aquela de promover iniciativas em relaçao a todos os Estados afim que esses façam fundos de garantia para o ressarcimento de danos feitos dos trabalhadores e dos cidadaos, contraidos de patologias ou entao mortos por causa do amianto, os quais nao foram ressarcidos dos responsaveis. O Estado, por sua vez, deveria promover açoes de recuperaçao contra os responsaveis.
O intervento em estrada automatica do fundo de garantia a favor das partes ofesas que nao tiveram o ressarcimento diretamente dos responsaveis permetiria de um lado em obter os ressarcimentos imediatos as vitimas e para seus familiares e de outro faria recair sobre o Estado e nao sobre singulares danejadores, os riscos de uma açao que nao fornece frutos em relaçao aos responsaveis.
O Estado, por sua vez, seria solicitado, ou melhor, obrigada a agir para a recuperaçao dos ressarcimentos antecipados.
Se poderia prever, alèm de, que o fundo de garantia venha financiado diretamente das empresas que produzem ou utilizam amianto.
Em estrada teorica, nao è proibido que o intervento de fundo seja previsto tambem para as vitimas que tenham sofrido exposiçao nao profissional de amianto (cidadaos residentes nas vizinhanças das fabricas de morte).
Ao lado das instituiçoes do fundo de garantia para o ressarcimento, os Estados deveriam providenciar:
1- a proibiçao absoluta, abaixo de qualquer forma do uso de amianto;
2- para evitar desocupaçao , se deveria providenciar formas de incentivos a favor das empresas interessadas e dos trabalhadores em atividade;
3- tutelar a saude dos trabalhadores e dos cidadaos expostos ao amianto, consentindo a estes sujeitos o acesso as prestaçoes sanitarias, diagnosticos e terapias, sem custos para os doentes.
Padova 15/01/2003
Pela AEA
C. Mandosio
ITALIANO
L’AMIANTO, LA SALUTE. LA DIFESA E LA LOTTA DEI CITTADINI E DEI LAVORATORI
L’ESPOSIZIONE ALLE FIBRE ALL’ASBESTO E LA LEGISLAZIONE ITALIANA NELLA TUTELA DEL LAVORATORE
AMIANTO, ESPOSIZIONI, PATOLOGIE
In Italia, fino all’entrata in vigore della legge che definitivamente messo fuorilegge l’amianto (1992) si sono manipolate e lavorate oltre 5 milioni di tonnellate di questo minerale cancerogeno, utilizzate per la produzione di oltre 3.000 manufatti.
Dai dati forniti dalla Camera di Commercio Industria Artigianato Agricoltura risultava che nel 1995 le imprese che hanno manipolato o lavorato materiali amiantiferi erano oltre 9700, a queste bisogna aggiungere quelle imprese che non sono censite per l’attività primaria di manipolazione dell’amianto ma che in ogni caso, come emerse successivamente, hanno utilizzato prodotti a base d’amianto per la costruzione e la manutenzione di altri manufatti ( officine ferroviarie pubbliche e private, autobus, Cantieri navali, vetrerie, centrali elettriche, siderurgia e metallurgia, chimica, ecc. ecc.) ; centinaia e centinaia di imprese, con alle dipendenze decine di migliaia di lavoratori, sicuramente esposti a concentrazioni notevoli di fibre d’amianto.
Da studi recenti condotti negli Stati Uniti d’America (USA) è emerso che circa 5.800.000 persone hanno subito esposizione all’amianto, di cui oltre la metà sono lavoratori; cioè oltre il 2 % dell’intera popolazione statunitense ha subito esposizione, con quasi 2.500 mesotelioma alla pleura all’anno (un caso ogni 110.000 residenti).
In Italia il numero di mesotelioma è di circa 1.000 l’anno, cioè 1 caso ogni 50.000-60.000 residenti;
un valore quasi 2 volte maggiore di quello relativo alla popolazione degli USA; un dato che non stupisce, considerata la grande quantità di amianto utilizzata e che fino a pochi anni addietro non vi era alcuna norma che ne limitasse l’impiego.
Se si utilizzasse lo stesso criterio adottato dagli americani, per individuare il numero dei soggetti che hanno subito l’esposizione (il 2 % della popolazione), ovviamente un dato da considerare molto sotto stimato, dato che il tasso di mesotelioma alla pleura è 2 volte maggiore, si otterrebbe per l’Italia che oltre 1.000.000 di soggetti hanno subito esposizione alle fibre d’amianto, di questi almeno il 60 % sono lavoratori; cioè, si arriverebbe mediamente, 59-60 addetti per ogni impresa recensita.
LA TUTELA LEGISLATIVA DEI LAVORATORI ESPOSTI ALLE FIBRE D’AMIANTO
una prima difesa dei lavoratori contro il rischio derivante dalla esposizione all’inalazione delle polveri di amianto fu disposta con la legge n° 455/1943 che estese ai casi di silicosi ed asbestosi la tutela già in atto per le altre malattie professionali. Ma sololo con l’approvazione del Testo Unico n° 1124 del 1965, si chiarì il carattere esemplificativo dei requisiti richiesti per il riconoscimento della malattia professionale amianto correlata (Asbestosi).
Ad un allargamento della tutela si giunse successivamente con la legge n° 780 del 1975 che, tralasciata ogni nozione delle tecnopatie silicosi ed asbestosi, richiese come condizione per la loro indennizzabilità, che le patologie venissero contratte nell’esercizio dei lavori specificati in apposita tabella ( allegato n° 8 al Testo Unico del 1965) Le ricerche mediche avevano nel frattempo evidenziato l’alta probabilità, per i soggetti esposti all’amianto, del manifestarsi di neoplasie, soprattutto dell’apparato respiratorio, quand’anche si trattasse di esposizioni limitate nel tempo. Dell’insorgenza di una situazione di grave pericolo per la salute pubblica e dei lavoratori in particolare, anche se con alcune contraddizioni, prese coscienza il legislatore europeo, intervenuto con la direttive CEE n° 477/83, attuata in Italia solo con il Decreto legislativo. n°277/91. Con tali provvedimenti fu attribuito un rilievo autonomo al rischio derivante dalla esposizione alla polvere proveniente dall’amianto o dai materiali contenenti amianto, esposizione subita nella prestazione di attività lavorative. Furono cosi imposti al datore di lavoro, specifici obblighi di adozione di adeguate misure tecniche ed organizzative, nonché sanitarie a favore di tutti i lavoratori esposti che, erano già fissati, per le polveri in generale dall’artico 4 della legge n° 303 del 9156.
Ma soltanto nel 1992, principalmente grazie alle lotte e proteste di migliaia di lavoratori, soprattutto ferrovieri, venne approvata la legge n° 257 che vietava, finalmente, l’estrazione, l’importazione, l’esportazione, la commercializzazione e la produzione dell’amianto, dei prodotti di amianto e dei prodotti contenenti amianto.
Con il divieto dell’uso dell’amianto, in breve tempo, tutte le società del settore avrebbero dovuto cessare l’attività, di conseguenza anche i lavoratori occupati in tali società si sarebbero trovati senza lavoro; pertanto, al fine di favorire i processi di riconversione produttiva, nella legge furono predisposte misure di sostegno per i lavoratori e per le imprese.
Fra le prime, riguardanti direttamente i lavoratori, furono le misure di cui all’art. 13, comma 7 e comma 8. legge citata, cosi come sostituita dalla legge 271/93, che così dispose:
Il comma 8, a favore dei lavoratori occupati nel settore specifico dell’amianto, così disponeva:
“Per i lavoratori che siano stati esposti all’amianto per un periodo superiore a dieci anni, l’intero periodo lavorativo soggetto all’assicurazione obbligatoria contro le malattie professionali derivanti dall’esposizione all’amianto gestita dall’INAIL(Istituto Nazionale contro gli Infortuni e le Malattie Professionali), è moltiplicato, ai fini delle prestazioni pensionistiche, per il coefficiente di 1,5”..
Il comma 7 riconosceva le stesse maggiorazioni previdenziali a quei lavoratori che avevano contratto malattia professionale causata dall’amianto e riconosciuta dall’INAIL.
L’esposizione all’amianto però, non era circoscritta solo ai lavoratori del settore specifico dell’amianto, ma aveva messo a rischio l’esistenza di centinaia di migliaia di lavoratori , i quali data il carattere ubiquitario del minerale cancerogeno erano stati esposti alle fibre dell’amianto.
L’anno successivo, il 4 agosto 1993, il parlamento approvo la legge n° 271, con la quale si estendeva la maggiorazione previdenziale a tutti i lavoratori esposti all’amianto, indipendentemente dal settore di appartenenza., assumeva così un carattere risarcitorio, seppure tardivo, nei confronti nei lavoratori che ignari, erano stati esposti alle fibre dell’agente cancerogeno, pregiudico le loro speranze di vita.
L’ISTITUTO NAZIONALE DELLA PREVIDENZA SOCIALE (INPS) é l’ente pubblico che eroga le prestazioni previdenziali ai lavoratori. La Direzione Generale dell’Istituto, dopo l’entrata in vigore della legge 271/93, al fine di regolare l’accesso ai benefici previdenziali ha emesso una serie di circolari applicative, che sinteticamente si riassumono ( Circ. Dir. Gen. INPS n°. 219/93 e n° 129/94).
applicazione comma 7, art. 13: al lavoratore malato è sufficiente che la malattia professionale causata dall’amianto sia riconosciuta dall’INAIL; restano solo da individuare gli anni di esposizione all’amianto.
Applicazione comma 8, art. 13: il lavoratore deve produrre:
a) attestato del datore di lavoro che certifica che il lavoratore presta o ha prestato attività lavorativa nell’impresa , dove svolge o ha svolto lavorazioni che comunque espongono ad inalazioni di fibre d’amianto ;
b) attestato dell’INAIL che certifica che nell’impresa in questione si svolgano o si siano svolte attività lavorative soggette all’obbligo del pagamento del premio supplementare contro l’asbestosi o che espongano ad inalazioni di polveri d’amianto.
Fino all’inizio del 1995 ben pochi lavoratori esposti all’amianto hanno potuto usufruire dei benefici previsti dall’art.13, poiché non ne erano stati informati ne dalle istituzioni ne dalle organizzazioni sindacali di riferimento; va aggiunto, inoltre, che il pagamento del premio supplementare contro l’asbestosi è stato quasi sempre evaso dalle aziende; di conseguenza, per timore che il rilascio delle dichiarazioni di esposizione all’amianto esponesse i datori di lavoro a sanzioni amministrative o a contenziosi giudiziari, gli stessi si rifiutavano di rilasciare tali certificazioni.
Per parte sua l'INAIL (anche Ente controllore) non avendo mai censito queste aziende mancava degli strumenti necessari a stabilire chi e in che misura aveva subito l'esposizione all'amianto. Così le dichiarazioni sono state rilasciate solo da coloro che avevano pagato il premio supplementare contro l’asbestosi e risultavano in regola con l'INAIL.
MODIFICHE DELLE PROCEDURE DI ACCESSO ALLE MAGGIORAZIONI PREVIDENZIALI
Alla fine del 1994, grazie all’opera di informazione dell’Associazione Esposti all’Amianto (AEA), fondata nel marzo 1989 a Casale Monferrato dai cittadini e lavoratori in lotta per la difesa della salute, che si rese conto che l'applicazione della legge risultava largamente disattesa, anche nella parte relativa ai benefici previdenziali, molti lavoratori vengono coinvolti. In pochi mesi migliaia sono le richieste di riconoscimento di esposizioni subite, in particolare dove l'AEA è presente; nel contempo, numerosissime sono anche le patologie amianto correlate che emergono .La vastità del fenomeno allarma e spinge le parti sociali (Organizzazioni sindacali e padronali) a riesaminare presso il Ministero del Lavoro, con INPS e INAIL, i meccanismi per l'accesso ai benefici previdenziali.
Il 21/11/1995 un accordo viene raggiunto e così la situazione si modifica
(Circolare INPS n. 304 del 15/12/1995) :
applicazione comma 7: la procedura resta immutata. –
applicazione comma 8:
a) Lavoratori per i quali le aziende hanno pagato il premio supplementare contro l’asbestosi (una piccola minoranza): la procedura resta immutata;
b) lavoratori per i quali le aziende non hanno pagato il premio supplementare contro l’asbestosi ma sono stati comunque esposti all’amianto (la stragrande maggioranza):
1) il lavoratore esposto deve presentare richiesta di dichiarazione all’INAIL, allegando documentazione di sostegno a provare l’esposizione ed il curriculum professionale, precedentemente rilasciato dall’azienda, con l’indicazione, per ogni periodo, delle mansioni svolte alle dipendenza dell’azienda stessa;
2) l’INAIL istruisce la pratica, sottoponendola all’esame della Consulenza Tecnica Rischi professionali Regionale (CON.T.A.R.P.) la quale sulla base anche di una scheda tecnica di valutazione esprime un parere di merito sull’esposizione del lavoratore;
3) l’INAIL, conclusa l’istruttoria, rilascia al lavoratore la dichiarazione, la quale, se positiva, verrà consegnata all’INPS per l’ottenimento delle maggiorazioni previdenziali.
Con il nuovo sistema di accesso alle maggiorazioni previdenziali previsti dal comma a 8, art. 13 solo i lavoratori, per i quali sono stati pagati i premi supplementari contro l’asbestosi (una minoranza, 5-10% degli esposti) avranno la sicurezza di vedersi riconosciuti le maggiorazioni previdenziali, mentre per tutti gli altri che hanno subito ugualmente l’esposizione ma che per essi non è stato pagato alcun premio contro l’asbestosi avranno minori probabilità di vedere riconosciuti le maggiorazioni previdenziali, anzi si presentano nuovi ostacoli che si vanno aggiungere ai precedenti, per i seguenti motivi:
CURRICULUM E DATORI DI LAVORO
- la difficoltà ad ottenere la dichiarazione di esposizione dall'azienda non viene superata dall'amnistia sui contributi evasi che l'INAIL garantisce al datore di lavoro poiché il rilascio di curriculum positivi di esposizione all’amianto sarebbe una ammissione esplicita che nello stabilimento, in qualche misura, si è manipolato amianto, attività probabilmente sconosciuta allo stesso INAIL , quindi, qualora emergessero responsabilità per l'esposizione subita dalle maestranze nello stabilimento ed, in particolare, in presenza di malattie e/o decessi causati dall'amianto, il datore di lavoro, oltre a correre il rischio di essere chiamato a rispondere in giudizio, si porrebbe l’eventualità di dover versare all’Istituto Assicurativo gli arretrati del premio supplementare contro l’asbestosi, inoltre, sicuramente si vedrebbe aumentato il premio contro le malattie professionali causate dall’amianto, in relazione agli eventi lesivi che l’INAIL dovrebbe risarcire. Il datore di lavoro ha tutto l’interesse a negare o a limitare drasticamente sia il numero di "curriculum" rilasciati che i periodi di esposizione dichiarati.
- Il versamento del premio contro l’asbestosi e la maggiorazione del premio contro i rischi di malattie professionali causate dall’amianto sono eventualità puramente teoriche in quanto con l’applicazione della circolare INAIL n. 252 del 23/11/95, frutto dell’accordo sopra citato, alle Imprese verrebbe garantita una sorta di impunità nel non aver pagato sia il premio contro l’asbestosi che la maggiorazione del premio assicurativo contro le malattie causate dall’amianto, quali il mesotelioma ed il tumore polmonare.
INAIL
- se dipendenti di quelle società o imprese che hanno evaso i contributi supplementari per l'amianto, oppure non pagati perché non dovuti, risultassero affetti da malattia professionale o peggio ancora fossero deceduti per cause ricollegabili all'esposizione all'amianto, di fronte a curriculum lavorativi attestanti l’esposizione all’amianto, l'INAIL come istituto assicuratore avrebbe maggiori difficoltà a negare il risarcimento alle vittime o ai loro familiari. Anche per l'INAIL, quindi l'interesse resta quello di rilasciare il minor numero di certificazioni possibile. E’ prassi consolidata che l’INAIL, per evitare il risarcimento, tenta sempre di negare il riconoscimento delle malattie professionali amianto correlate, per cui si registra, attualmente, un elevato numero di ricorsi alla magistratura; nel contempo il medesimo Istituto assicurativo non si attiva, come sarebbe suo diritto ed obbligo, ad esigere, in presenza di conclamate patologie amianto correlate, la maggiorazione del premio assicurativo contro le malattie professionali amianto correlate, il quale può variare dal –35% al + 35% del valore base.
CON.T.A.R.P.
- gli viene affidato il controllo della documentazione presentata dal lavoratore e delle informazioni contenute nel "curriculum" rilasciato dall'azienda, in particolare quando i dati non coincidono. Il CON.T.A.R.P. è un'organismo "esterno" all'INAIL, tecnico per definizione e quindi dovrebbe risultare di garanzia anche per il lavoratore, ma le valutazioni sul rischio subito sono formulate sulla base di una scheda tecnica i cui parametri vengono forniti proprio dall'INAIL., il cui criterio fondamentale si basa su una esposizione di 100 fibre litro per otto ore al giorno. Per le esposizione pregresse, in mancanza di rilievi ambientali, tale parametro è impossibile da accertare; in tal caso la CON.T.A.R.P. adotta procedure e calcoli matematici inaccettabili sia sul piano scientifico e sanitario che del buon senso, cioè l’esposizione all’amianto viene valutata con un calcolo che si basa su una emissione di fibre aprioristicamente definita al tipo di manipolazione dell’amianto, sia manuale che tramite macchine opertrici; inoltre l’organico della CON,T.A.R.P. è totalmente insufficiente per far fronte, con una indagine competa ed approfondita, alle migliaia di richieste dei lavoratori esposti (due, al massimo tre funzionari per regione), per cui, per loro stessa ammissione, sono costretti ad eseguire indagini per campione o limitarsi ad esaminare la documentazione prodotta. In ogni caso tali procedure non rispettano lo spirito della legge 257/92: il comma 8 art. 13 parla di esposizione all’amianto senza riferimento a concentrazioni limite, giustamente, poiché in presenza di sostanze cancerogene come l’amianto, non esiste limite scientificamente accertato al di sotto del quale non vi è rischio; difatti molti lavoratori esposti, non ritenendosi sufficientemente garantiti dall’operato dell’INAIL e della CON.T.A.R.P., si sono rivolti alla magistratura; difatti, numerose sentenze hanno dato loro ragione, smentendo totalmente l’operato della CON.T.A.R.P.: i giudici hanno condiviso il senso della legge, accertando che le uniche condizioni poste fossero vere:
a) l’esposizione superiore ai dieci anni; b) l’esposizione subita è causata da eventi lavorativi.
GLI INDIRIZZI AMMINISTRATIVI DEL GOVERNO
numerosi ricorsi alla magistratura, hanno indotto i governi precedenti ad intervenire, recependo accordi tra le parti sociali, hanno emesso degli indirizzi amministrativi che in parte risanava una serie di ingiustizie, dall’altra creava nuove ingiustizie o amplificava quelle irrisolte. Due Ministeri del Lavoro sono intervenuti con propri atti ad individuare settori produttivi, mestieri e periodi di esposizione all’amianto. Individuare l'esposizione, in funzione solo delle delle mansioni, però, è limitativo perché una casistica sarebbe inevitabilmente riduttiva, ove si tenga conto che erano esposti per esempio, persino alcune categorie dì operatori ospedalieri (caldaistí, addetti alla lavanderia, falegnami, oltre che i meccanici ed i carpentieri dei sistemi di fluidi caldi dei vari reparti) e persino i fontanieri perché le condotte d'acqua erano in cemento-amianto.
MODIFICA E SVUOTAMENTO DELLA LEGGE N° 257 DEL 1992
L’attuale governo di centro-destra vorrebbe risolvere definitivamente il problema amianto proponendo al parlamento un testo recanti le seguenti modifiche:
difatti:
1- viene introdotto il limite delle 100 fibre litro;
2- viene cancellato il Comitato nazionale per il riconoscimento dell’esposizione all’amianto;
3- viene cancellato il ”fondo per le vittime dell’amianto”;
4- tentativo di eliminazione delle responsabilità penali e civili dei datori di lavoro;
5- cancellazione dello spirito “risarcitorio” nei confronti degli esposti all’amianto, introdotto con la conversione in legge del D. M. 4 giugno 1993 (legge 271/93);
Secondo il rappresentante governativo, i criteri ispiratori della disegno di legge dovrebbero essere i seguenti:
a) intervento di tipo economico al manifestarsi di neoplasie professionali;
b) salvaguardia delle aspettative già maturate per effetto delle certificazioni rilasciate dall’INAIL;
c) estensione dei benefici previdenziali a soggetti prima non compresi;
d) prefissione di un termine ultimo che consenta il superamento dell’attuale sistema.
Tutto questo,
basandosi sulla ”esperienza finora maturata nell’applicazione della precedente normativa” e sugli “orientamenti nel frattempo consolidati in sede giurisprudenziale”.
Quanto all’accertamento tecnico dell’esposizione all’amianto si afferma di richiedere “un determinante apporto al datore di lavoro”.
Quanto all’elenco delle lavorazioni ed alla soglia di rischio si afferma che nella bozza si è tenuto conto:
1) degli orientamenti della giurisprudenza costituzionale e di legittimità;
2) di quelli seguiti dalla comunità scientifica e accolti dalla normativa prevenzionale in Italia (non il D.L. 277/91) poiché “diversamente operando si avrebbe un rilevante aumento della platea dei beneficiari”.
Il relatore afferma ancora: “che da un lato le patologie neoplastiche …. per la relativamente recente scoperta della loro origine professionale (mesoteliomi e carcinomi polmonari) richiedono una maggior tutela anche sul piano indennitario, dall’altro essendo di numero limitato non giustificano la costituzione di un fondo autonomo, essendo allo scopo sufficienti gli ordinari meccanismi assicurativi dell’INAIL”.
Quanto alla responsabilità penale degli imprenditori si afferma che: “la progressiva evoluzione delle conoscenze scientifiche in materia, rende problematica la riconduzione dei passati comportamenti aziendali ad ipotesi di reato” salvo che non vi siano palesi violazioni delle misure di sicurezza prescritte per legge o “generalmente praticate all’epoca dell’ingenerarsi delle situazioni di rischio”.
La bozza Governativa è in molti punti, in contraddizione con le sue stesse premesse.
Difatti, al punto “estensione del beneficio a soggetti prima non compresi” si vuole sottolineare che la nuova classificazione ridurrebbe ai minimi termini i “benefici” o addirittura lascerebbe fuori importanti categorie di lavoratori, esposti in maniera massiccia, quali i macchinisti delle ferrovie, il personale di macchina in navigazione, gli addetti a reparti di produzione in cui l’amianto, all’interno o all’esterno del ciclo di produzione, senza essere manipolato direttamente dagli addetti, può sottoporre gli stessi al rischio di massicce esposizioni alle fibre, liberate per effetto dal calore o azioni meccaniche, quali continui scuotimenti, vibrazioni, sfregamenti, ecc.; lavoratori tutti che sono stati e sono a rischio amianto.
Il relatore afferma in particolare che sia la prefissione di una soglia di rischio che l’esclusione dalla normativa di favore, dei pensionati ante ’92, sono conformi sia ai dettami della scienza medica che agli orientamenti consolidati in materia giurisprudenziale.
In base all’”art. 2 punto 1 sono considerati esposti i lavoratori di cui alle mansioni indicate nell’art. 1 con esposizione decennale a una concentrazione di fibre non inferiore a 100 fibre per litro”
Questa soglia non ha ragione di esistere.
Si muore di mesotelioma anche con esposizione per un anno e anche meno ed a concentrazione di fibre inferiore alle 100 ff/lt, anche se, salvo rari casi, le esposizioni sono state comunque ultradecennali e molto elevate.
In realtà tale secondo limite è stato introdotto per rendere più difficile il riconoscimento del diritto perché al tempo non v’erano prescrizioni di sorta, non ci sono stati, di regola, né controlli né monitoraggi degli ambienti; e dunque è difficile stabilire con assoluta certezza il suo superamento.
E in effetti l’INAIL da questa soglia, che nella legge non era menzionata, e che l’Istituto aveva arbitrariamente introdotto in una sua Nota Tecnica, aveva preso pretesto per rigettare l’80% delle domande.
L’introduzione di questa soglia nel nuovo testo di legge non farebbe che legittimare questo indirizzo, in contrasto con la ratio risarcitoria della legge e con le conclusioni in materia della comunità scientifica (non esiste una soglia di rischio per le neoplasie amianto correlate, ed, ancor meno, per il mesotelioma).
Pure contraria alla ratio legislativa è l’esclusione dei pensionati ante ’92: anch’essi sono stati esposti, anche per essi v’è una ridotta speranza di vita, fra l’altro statisticamente maggiore di quella dei pensionati post ’92, perché sono stati esposti negli anni ’60-’70 in cui massiccio era l’impiego dell’amianto nelle lavorazioni industriali.
L’introduzione del termine “tombale” dei 180 gg. dalla approvazione del nuovo testo di legge (di cui al punto d) viene giustificata con l’esigenza del superamento dell’attuale sistema.
Il relatore non spiega però perché si intenda “superare il sistema” forse perché gli sembra evidente che si voglia limitare nel tempo un diritto dei lavoratori sancito, fra l’altro dall’art. 38 della Costituzione, e cioè il diritto alla salute.
Questo limite appare non solo impopolare ma anche vessatorio, perché da un lato quasi tutti gli esposti per lo meno nelle zone più sensibilizzate sindacalmente, sono stati informati di questo diritto, e quindi inciderebbe su pochi soggetti; ma proprio per questo appare evidente l’intento governativo di chiudere una partita che in una precisa ottica di contenimento della spesa è disposta a passar sopra al rispetto di diritti di eguaglianza e di parità di trattamento che pure sarebbero costituzionalmente garantiti.
La nuova ottica governativa (favore agli imprenditori e compressione dei diritti dei lavoratori) appare in tutta la sua evidenza nella sostanziale eliminazione del reato di lesioni colpose (o di omicidio colposo, più frequente, nel caso) come sin qui sanzionato dalla giurisprudenza.
Anche in tal caso il riferimento all’evoluzione giurisprudenziale è del tutto improprio perché, a tutt’oggi, gli imprenditori che non avessero adottato -nella predisposizione delle misure di sicurezza rese necessarie dallo stato della scienza medica e dallo sviluppo della tecnica,- le migliori precauzioni possibili a tutela degli esposti all’amianto sono stati puntualmente condannati per i reati sopra nominati.
Questo perché già negli anni 1965/70 era ormai di dominio pubblico sia la nocività dell’amianto con specifico riferimento a patologie mortali quali le neoplasie, sia perché comunque le norme codicistiche imponevano l’adozione delle migliori tecnologie possibili a tutela della salute dei lavoratori esposti.
Con la norma che si vorrebbe ora introdurre, in espressa deroga ai principi di diritto in materia, si fa riferimento non più alle prescrizioni normative vigenti al tempo ma a quella che era una prassi imprenditoriale, generalmente diffusa, di mancata adozione di ogni e qualsivoglia misura di sicurezza, in omaggio al principio: “visto che lo facevano tutti, non è più reato”.
Infine, l’articolato governativo, nel suo furor “tombale”, (mettiamoci una pietra sopra, in maniera purchessia e non se ne parli più) si espone ad una serie di censure di incostituzionalità che renderanno più difficile, e oneroso, l’ottenimento dei diritti degli esposti, ma è forse quello che il governo vuole per procrastinare, come d’altra parte è stato fatto finora, riconoscimenti dovuti e sacrosanti, in ossequio ad una politica del contenimento della spesa (ovviamente a spese dei più deboli) che sembra essere ormai unico criterio di governo.
MALATTIE PROFESSIONALI AMIANTO CORRELATE E PROLIFERAZIONE DEI CONTENZIOSI CON L’INAIL
Di pari passo alle richieste di certificazione di esposizione all’amianto emergevano anche le numerose patologie correlate a tale sostanza cancerogena, con conseguenti richieste di risarcimento all’INAIL. Tale Istituto nel doppio ruolo istituzionale di verifica della casualità tra l’evento lesivo e l’attività lavorativa e del risarcimento del danno, ed impreparato nel fronteggiare una situazione che non conosce, ripiega su una prassi consolidata, adottata anche per le altre malattie professionali, di negare la malattia per cause professionali e conseguentemente di non effettuare il risarcimento del danno, se non nei casi di dimostrato pagamento del premio supplementare contro l’asbestosi.
Tale comportamento contribuisce ad una proliferazione di ricorsi giudiziari contro l’INAIL che, inevitabilmente perde, nella stragrande maggioranza dei casi, con gli unici risultati di appesantire di lavoro la già oberata magistratura e di sprecare inutilmente denaro dell’erario.
Le malattie professionali causate dall’amianto sono l’asbestosi, il mesotelioma (alla pleura, al peritoneo, al pericardio), le neoplasie polmonari; inoltre l’amianto è concausa nei tumori degli apparati respiratori, gastro-intestinali, ecc.; ci sono poi altre forme di patologie minori, quali le placche pleuriche, ecc. Dati epidemiologici dimostrano che in relazione all’esposizione all’amianto alcune forme tumorali, prima accennate hanno una frequenza di 4 o 5 volte superiore rispetto a quelli attesi;
inoltre il mesotelioma alla pleura (*) che come si è accennato presenta un caso ogni 50-60 mila residenti; presenta, invece, una incidenza di un caso ogni 10-15 mila residenti se l’indagine è circoscritta a territori nei quali erano stanziati fabbriche, cantieri, impianti nei quali
si è lavorato o manipolato amianto; tale rapporto si attesta a livelli drammatici, un caso ogni 250-300 persone, se la ricerca viene circoscritta all’interno degli impianti che hanno lavorato o manipolato amianto.
Le neoplasie polmonari, ma soprattutto i mesoteliomi hanno periodi di incubazione molto alti (15-40 anni); poiché l’uso e la manipolazione maggiore si è verificata negli anni 60-70 il maggior numero di eventi lesivi mortali si deve aspettare tra il 2010 ed il 2015.
(*) Il mesotelioma è il tumore specifico dell’amianto, denominato anche “marcatore”, la cui frequenza è direttamente proporzionale alla presenza del minerale cancerogeno
MONITORAGGIO SANITARIO DEI LAVORATORI E DEI RESIDENTI ESPOSTI ALL’AMIANTO
Come si è ampiamente illustrato nei punti precedenti, l’amianto è un potente cancerogeno, i cui effetti patologici, anche quando l’esposizione subita è cessata, possono manifestarsi anche a distanza di molti anni, con esiti spesso mortali. E’ di estrema importanza quindi, che tutti gli ex esposti all’amianto vengano sottoposti a sorveglianza sanitaria periodica.
Difatti l’art. 4, comma 1, punto p, l’art. 29 comma 4 del D.Lgs. 277/91 e l’art. 17 comma 1, punto 1, l’art. 69, comma 6 del D. Lgs. 626/94 prevedono, per i lavoratori che sono stati esposti ad agenti cancerogeni, che la sorveglianza sanitaria continui anche dopo la cessazione del rischio. Il medico competente deve specificamente informare i lavoratori che hanno cessato di subire l’esposizione ad agenti cancerogeni di continuare a sottoporsi agli accertamenti sanitari da parte dello stesso medico competente.
Se appare chiaro che per gli ex esposti, ancora in attività lavorativa, gli oneri relativi alla sorveglianza sanitaria sono a carico del datore di lavoro, le leggi sopra citate non specificano chi deve farsi carico della sorveglianza sanitaria degli ex esposti che hanno cambiato attività e datore di lavoro, oppure hanno cessato l’attività lavorativa, mentre per quanto riguarda i cittadini, residenti nelle vicinanze di siti particolarmente a rischio di rilascio di fibre d’amianto (cave, cantieri navali, ecc.), in quanto non oggetto di alcuna copertura assicurativa per attività lavorativa sono completamente ignorati da qualunque forma di sorveglianza sanitaria, peggio ancora, non sono previste nei loro confronti neanche azioni di risarcimento qualora subissero malattie causate da esposizione all’amianto.
IPOTESI DI PROPOSTA CONTRO L’AMIANTO ED I FABBRICANTI DI MORTE NEL MONDO
L’esperienza italiana insegna che non è sufficiente fare delle leggi contro l’amianto, perché poi si è dovuto lottare (molto) contro tutti i soggetti pubblici e privati che erano e sono contrari all’abolizione dell’amianto. Tuttora le difficoltà di attuazione della legge non sono superate.
Le difficoltà, ovviamente, sarebbero enormemente più grandi far adottare una unica normativa nei diversi paesi del mondo.
Negli stati dove non esiste alcuna norma che proibisce l’amianto bisognerebbe proporre dei disegni di legge con norme chiare, specifiche e dettagliate, senza lasciare dubbi interpretativi.
Questo deve valere ancora di più per i decreti applicativi, i quali devono prevedere, oltre al sostegno per i lavoratori e le imprese, anche tecniche di bonifiche e smaltimento a costo zero per gli utenti, nonché organi di controllo efficienti per prevenire la dispersione del minerale cancerogeno nell’ambiente.
Di grande utilità è poter disporre di banche dati e documentazione sugli effetti nocivi dell’amianto nei vari paesi, con l’individuazione delle aree a maggior rischio.
Tali informazioni dovrebbero essere disponibili anche ad un pool di avvocati, appositamente istituito, coadiuvato da uno staff di medici del lavoro, al fine di proporre e coordinare tutte le cause di risarcimento di danni contro i “fabbricanti di morte” nei paesi che già dispongono di normative che proibiscono l’amianto e prevedono i reati di omicidio e lesioni colpose.
A proposito di risarcimento dei danni, a nostro parere, nei paesi che non dispongono di normative chiare come quelle sopraccitate, sarebbe da evitare la promozione diretta di azioni di risarcimento danni contro i responsabili poiché in molti di questi paesi vi sarebbe l’ostacolo, forse insuperabile, di individuare una qualche norma, la cui violazione negli anni passati (a volte decenni) permette di agire nei confronti dei responsabili. Vi è poi il rischio che tali azioni di risarcimento non trovano soluzioni a causa del decesso del responsabile.
Una ulteriore difficoltà sarebbe il problema dei costi a carico di chi promuove l’azione di risarcimento, il quale seppure aiutato dalle associazioni come la nostra potrebbero essere insopportabili.
Una strada maggiormente praticabile potrebbe essere quella di promuovere iniziative nei confronti di tutti gli Stati affinché essi istituiscano fondi di garanzia per il risarcimento del danno subito dai lavoratori e dai cittadini, affetti da patologie oppure deceduti a causa dell’amianto, i quali non sono stati risarciti dai responsabili. Lo Stato, a sua volta, dovrebbe promuovere azioni di recupero verso i responsabili.
L’intervento in via automatico del fondo di garanzia a favore delle parti offese che non hanno ottenuto il risarcimento direttamente dai responsabili permetterebbe da un lato far ottenere il risarcimento immediato alle vittime ed ai loro familiari e dall’altro farebbe ricadere sullo Stato e non sui singoli danneggiati, il rischio di un’azione infruttuosa nei confronti dei responsabili.
Lo Stato, inoltre, sarebbe sollecitato, o meglio, obbligato ad agire per il recupero dei risarcimenti anticipati.
Si potrebbe prevedere, inoltre, che il fondo di garanzia venga finanziato direttamente dalle imprese che producono o utilizzano amianto.
In via teorica, nulla vieta che l’intervento del fondo sia previsto anche per le vittime che hanno subito esposizione non professionale d’amianto (cittadini residenti nelle vicinanze di fabbriche di morte).
A fianco dell’istituzione del fondo di garanzia per il risarcimento, gli Stati dovrebbero prevedere:
1- il divieto assoluto, sotto qualunque forma dell’uso dell’amianto;
2- per evitare cadute occupazionali, si dovrebbero prevedere forme di incentivi a favore delle imprese interessate e dei lavoratori in esse occupati;
3- tutelare la salute dei lavoratori e dei cittadini esposti all’amianto, consentendo a questi soggetti l’accesso alle prestazioni sanitarie, diagnostiche e terapeutiche, senza costo per gli ammalati
Padova 15/01/2003
Per la AEA
C. Mandosio
