Apelo ao Exmo. Presidente da República do Brasil
c/c Presidente da Câmara dos Deputados Federais
Presidente do Senado
Ministro do Trabalho – Jaques Wagner
Ministro da Saúde – Humberto Costa
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - Paulo Pena
Nós, delegados presentes ao Fórum Social de Porto Alegre, de 23 a 28/01/2003, vimos, respeitosamente, recomendar que se adotem, de imediato, mecanismos legais que ponham fim ao flagelo e genocídio praticado pela indústria do amianto no Brasil.
Considerando-se que o amianto, sob todas formas (crisotila ou anfibólios), é conhecido, há muito tempo, pelas suas propriedades carcinogênicas, sendo reconhecido como nocivo à saúde pública pelas instituições de saúde mais respeitadas do mundo, é que se tem recomendado reiteradamente a substituição do amianto, buscando-se alternativas saudáveis.
Considerando-se, inclusive, a decisão anunciada oficialmente pela OMC (Organização Mundial do Comércio) de que o banimento do amianto, por motivos ligados à defesa da saúde pública, não se constitui barreira ao livre comércio, não gerando sanções econômicas, decisão esta inédita da OMC, uma vez que esta instituição é reconhecida por sua vocação de defesa intransigente da livre circulação de mercadorias, vimos fortemente conclamar que seja aprovada lei proibindo todos os usos de amianto no Brasil, sua extração, comercialização, importação e exportação. O banimento do amianto é necessário para que, o mais rápido possível, “um outro mundo seja possível”, isento do cancerígeno amianto – o “assassino industrial do século XX” - evitando-se, com isto, provocar ainda mais sofrimentos à humanidade. A responsabilidade de proteger a vida de milhões de inocentes está em suas mãos!
Porto Alegre, 25/01/2003.