MOÇÃO DE APOIO AO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL

                   Apelo ao Exmo. Presidente da República do Brasil

 

c/c Presidente da Câmara dos Deputados Federais

Presidente do Senado

Ministro do Trabalho – Jaques Wagner

Ministro da Saúde – Humberto Costa

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - Paulo Pena

 

 

     Nós, delegados presentes ao Fórum Social de Porto Alegre, de 23 a 28/01/2003, vimos, respeitosamente, recomendar que se adotem, de imediato, mecanismos legais que ponham fim ao flagelo e genocídio praticado pela indústria do amianto no Brasil.

     Considerando-se que o amianto, sob todas formas (crisotila ou anfibólios), é conhecido, há muito tempo, pelas suas propriedades carcinogênicas, sendo reconhecido como nocivo à saúde pública pelas instituições de saúde mais respeitadas do mundo, é que se tem recomendado reiteradamente a substituição do amianto, buscando-se alternativas saudáveis.

     Considerando-se, inclusive, a decisão anunciada oficialmente pela OMC (Organização Mundial do Comércio) de que o banimento do amianto, por motivos ligados à defesa da saúde pública, não se constitui barreira ao livre comércio, não gerando sanções econômicas, decisão esta inédita da OMC, uma vez que esta instituição é reconhecida por sua vocação de defesa intransigente da livre circulação de mercadorias, vimos fortemente conclamar que seja aprovada lei proibindo todos os usos de amianto no Brasil, sua extração, comercialização, importação e exportação. O banimento do amianto é necessário para que, o mais rápido possível, “um outro mundo seja possível”, isento do cancerígeno amianto – o “assassino industrial do século XX” - evitando-se, com isto, provocar ainda mais sofrimentos à humanidade. A responsabilidade de proteger a vida de milhões de inocentes está em suas mãos!

 

                                       Porto Alegre, 25/01/2003.