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AS LEIS E A ESTUPIDEZ DO FUNCIONAMENTO DO TRADICIONAL SISTEMA POLICIAL E JUDICIAL

Em Itália, a chamada "pátria do Direito", com mais de duzentos mil leis, cometem-se injustiças, absurdos e faltas de bom senso que me levam a acreditar sem sombras de dúvidas que num novo sistema até um analfabeto com razoável honestidade inteligência e bom senso faria melhor mesmo sem precisar de conhecer essas duzentos mil leis.

Em poucos dias dois chefes da mafia fugiram enquanto esperavam julgamento em liberdade. Um velho napolitano beijou uma jovem e foi condenado a 7 anos de prisão, (cf. "L'Espresso, 25.06.98, p.15). Não foi uma decisão de qualquer tribunal de primeira ou segunda instância mas do Supremo Tribunal de Justiça: um simples beijo, se não é pedido, é violência sexual e aplica-se a lei como a qualquer violador.

Em vários casos judiciais eu tive a nítida sensação que à medida que se sobe para os tribunais superiores se desce no bom senso de justiça. Talvez porque sobe nos tribunais quem sabe mexer os cordelinhos do poder(1), ou conhece demasiado bem as duzentos mil leis, mesmo aquelas que foram feitas na Idade Média e estão completamente desactualizadas, e desconhece a realidade quotidiana. Recordo o ridículo da Justiça inglesa por uma lei, (esquecida desde a Idade Média até meadas do sec.XX), que previa a luta para decidir quem seria castigado. Um analfabeto que desconheça essas leis mas que conheça minimamente a realidade italiana, com um mínimo de inteligência e honestidade sabe que é mais justo e mais importante mandar imediatamente o chefe da mafia para a prisão do que o fogoso napolitano.

A referida revista mostra como há tantas leis que protegem os criminosos ao ponto de só irem para a prisão alguns ignorantes.

As ligações de políticos com a mafia, os deputados eleitos com os votos da mafia e muitas outras vergonhas que são do conhecimento público, parecem ser desconhecidas do sistema policial e judicial. Como o mais famoso gangster que foi condenado por fuga aos impostos ou mais recentemente o maior chefe da mafia americana, famoso em todo o mundo pelo seu poder mafioso, foi absolvido duas vezes e só no terceiro julgamento foi condenado por traição do seu braço direito.

Um pobre artista do Paraguai a trabalhar num cruzeiro seduziu uma menor a entrar na sua cabina. A mãe acusou-o de tentativa de violação de uma menor. O capitão suspendeu o seu trabalho e ordenou a prisão na própria cabina. No porto seguinte foi entregue à polícia italiana, esteve um mês na prisão e só saiu mediante o pagamento de uma caução de 20.000 dólares americanos. Deve ter-se empenhado por muitos anos junto de familiares. Se não pagasse esperaria anos pelo julgamento. Segundo colegas que trabalhavam com ele, ela, embora tivesse só 13 anos, "tinha corpo e mamas de 18 anos, ele disse que só a beijou, não fez sexo com ela, entrou livremente na cabina dele e não foi forçada a nada". Em poucos dias tenho conhecimento de dois peixes grossos da criminalidade em Itália que fugiram enquanto esperavam julgamento em liberdade e dois pobres que por um beijo vão para a prisão. Não faria melhor justiça um analfabeto que desconhecesse as duzentos mil leis da "pátria do Direito" mas tivesse um mínimo de honestidade, inteligência e bom senso?

Um barco, (cruzeiro de férias), propriedade de uma companhia italiana e grega, tem bandeira do Panamá para se esquivar legalmente às leis e burocracias da "pátria do Direito" e dos países civilizados. Um artista de circo que trabalhando em vários países aprendeu a falar várias línguas e com sua inteligência mostrou que era competente subiu a director de cruzeiro, sem ninguém lhe perguntar pelos diplomas universitários. Com o seu bom senso contorna muitas leis próprias da companhia. Com o seu bom senso sabe estar acima das leis da companhia quando estas não são oportunas para a companhia.

Imagino tribunais de bom senso acima e abaixo dos actuais tribunais: abaixo para resolver imediatamente as pequenas questões que congestionam os actuais tribunais; acima para pôr o bom senso de justiça acima de qualquer lei. Não tenho a mínima dúvida de que qualquer analfabeto com razoável honestidade inteligência e bom senso faria melhor do que o juiz  Carneval, Presidente do Supremo Tribunal em Itália no tempo de Andreotti, (1) .

Uma senhora sueca, que já trabalhou nas prisões como psicóloga disse-me que os prisioneiros da Suécia têm quartos melhores do que as suítes de luxo deste cruzeiro, com televisão de parabólica e muitas outras comodidades que muita gente comum não tem. Há criminosos que preferem viver nas prisões do que fora. Já fez 11 vezes viagens de uma semana neste cruzeiro, com muitos rendimentos herdados da família. Diz que a maioria dos trabalhadores deste cruzeiro vive muito pior do que os presos da Suécia.

Uma senhora alemã da ex-DDR , crescida perto de Berlim junto ao muro na parte ocupada pela Rússia, contou-me que aos 7 anos lhe apresentaram dois homens e lhe disseram que um era o pai e outro o tio. Andavam na guerra e foi a única vez que se lembra de os ver. Acabada a guerra tentaram fugir para Ocidente. O tio conseguiu e tornou-se milionário no Canadá. O pai foi apanhado quando tentava fugir, foi condenado aos trabalhos forçados na Rússia e morreu um ano depois com 41 anos. Muitos morreram por não aguentarem o excesso de trabalho e a má alimentação. Isto leva-me a pensar nas injustiças deste mundo: inocentes cujo único crime foi o de tentarem fugir a um regime político do qual não gostavam foram condenados a duros trabalhos até à morte; autênticos criminosos são condenados a parasitarem no luxo pago pelos mais honestos contribuintes que trabalham duramente e vivem em piores condições do que os criminosos que eles sustentam.

Uma parte da tripulação que trabalha nos cruzeiros de luxo leva uma vida pior do que a de muitos prisioneiros: trabalham 15 horas por dia, têm cabinas para dormir piores do que as das prisões, dão volta ao mundo mas só de vez em quando saem nos portos para ver o que não podem comprar. Ao contrário dos prisioneiros que podem seguir todos os jogos do mundial, no cruzeiro só enquanto comem podem ver uns extractos. Eu próprio que me sentia um privilegiado não tinha tempo de ver os jogos ou os filmes do cinema. Não tenho dúvidas de que muitos honestos trabalhadores têm uma vida de escravos pior do que muitos que estão nas prisões. E apesar de tudo vivem melhor do que se não trabalhassem no cruzeiro pois só trabalham porque querem. Muitos outros estarão em piores condições.

A revista "Panorama", (2.7.98), anuncia na capa: " Aumento da criminalidade, um furto em casa cada 3 minutos, um roubo por esticão cada 60 minutos e um carro roubado cada dois minutos". A mesma revista dá uma página a Adriano Sofri que escreve da prisão pedindo mais regalias, criticando tudo o que é desfavorável aos prisioneiros: a enfermeira que tarda a trazer os calmantes, a chamada "lei despeja prisões" por não soltar tantos presos como ele desejaria, a revista "Expresso" por dizer que poucos vão para a prisão, alguns estados de USA que condenam à prisão perpétua quem é apanhado várias vezes a roubar... Diz textualmente: " Isto, que ao nosso sentimento civil soa como uma aberração, poderá encontrar hospitalidade entre nós; está a formar-se uma comissão de acolhência". Não será maior aberração da consciência civil um sistema policial e judicial que mete na prisão por causa de um beijo e deixa fugir os grandes criminosos responsáveis por muitas mortes? Não será maior aberração que uma das principais revistas de Itália dê uma página a um prisioneiro para defender os seus direitos e regalias quando há muitos honestos cidadãos em piores condições e que nem sequer têm possibilidades de defender os seus mais justos direitos?

Na primeira página de um diário conta-se como os boss da mafia continuam a ordenar mortes dos seus portáteis da prisão e como as esposas os substituem na continuidade da actividade delinquente.

Um barco com bandeira do Panamá rege-se pelas leis do Panamá, provavelmente pelas leis mais simples do mundo. Essa simplicidade das leis coloca a eficiência e bom senso do funcionamento de um barco no pólo oposto do funcionamento do sistema policial e judicial da "pátria do Direito" que com suas duzentos mil leis se apresenta como o cúmulo da injustiça, da estupidez e da falta de bom senso. Veja-se por exemplo o ridículo do trabalho da Justiça e dos custos sociais por causa de umas crianças a jogar à bola numa praia: sem que ninguém se queixasse, um polícia resolveu cumprir uma dessas leis que proíbe jogar nas praias e anotou os nomes e direcções de vários menores que jogavam numa praia semi-deserta. Meteu os dados no tradicional sistema policial e judicial e passado muito tempo vários pais que viviam a milhares de quilómetros de distância foram chamados a tribunal porque quando fizeram férias em determinada zona turística os filhos jogaram à bola numa praia. Entretanto o tristemente famoso juiz Carneval dava liberdade a 42 dos mais famosos mafiosos porque a Justiça não tinha tido tempo de se ocupar deles e tinha passado o tempo de prisão preventiva.

Para alguns casos talvez o tradicional sistema policial e judicial seja o menos mau, ou pelo menos é melhor do que nada. Mas é urgente a criação imediata de outro sistema que corrija os absurdos e ridículos da falta de adaptação à evolução da sociedade. A longo prazo as leis terão de evoluir, sobretudo ter um valor relativo adaptável a cada situação pelas pessoas mais honestas, inteligentes e com bom senso de justiça. Para isso a estrutura policial e judicial não pode depender dos anos de trabalho, dos estudos e muito menos da colagem ao poder. Como num barco sem leis em que chega a director o mais competente para essa função, deve chegar a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o mais honesto, inteligente e com bom senso de justiça. Um juiz como Carneval ou um polícia como aquele que se ocupou das crianças a jogar na praia devem lavar pratos ou preencher papeis mas nunca ocuparem postos de responsabilidade e muito menos subirem a presidentes do Supremo Tribunal de Justiça.

Em cada dois polícias um poderia ser juiz e julgar de imediato as principais questões baseado em poucas leis gerais e pondo acima de tudo o seu bom senso de justiça. Do bom desempenho dessa função resultariam promoções sucessivas ou despromoções nos casos de corrupção ou incompetência. Assim se criaria a longo prazo uma estrutura policial e judicial honesta e eficiente.

Com o título: "Os cães de guarda da má saúde" o editorial da revista "Panorama" conta o caso de um médico empregado num hospital público, vítima de um acidente, recorre a um outro hospital público, e depois de 4 horas de burocracias e ineficiência é levado pela mulher, (também médica), a uma clínica privada. Os colegas desculpam-se que são poucos e mal apetrechados. Escreveu uma carta publicada na primeira página do "Messaggero" em que diz que se não fosse médico estaria morto. O presidente da Ordem dos Médicos critica-o e ameaça-o de castigo por ter danejado a credibilidade da categoria.

Quantas pessoas não morrem porque recorrem à medicina pública e não têm os conheciments nem os meios de um casal de médicos? Por outro lado o Estado italiano gasta em média com os seus queridos criminosos que estão nas prisões mais do dobro do que gasta com a saúde dos mais honestos contribuintes. Um hospital para presos é dos melhores da Europa. Será justo?

Um jornal italiano diz no título: "7.000 crianças sem pediatra". Entretanto o Estado italiano gastou uma fortuna para transferir de América uma terrorista que foi operada duas vezes na prisão com êxito. E alguns italianos ainda dizem que os americanos são bárbaros. Um ministro da Justiça,(que chegou a ser chamado "o ministro da terrorista"), pareceu mais ocupado com a sua transferência do que com a luta à criminalidade e terrorismo em Itália. 

No sistema policial e judicial tradicionais, quanto piores são as pessoas mais o sistema mostra a sua impotência. Se os arguidos chegam a ameaçar os juízes aparece um Presidente da República a amnistiá-los. Se a vigarice é bem feita a vítima acaba por gastar mais com advogados e tribunais. Só algumas vezes quando a vítima é algum grande tubarão, com bons advogados, acaba por ser bem remunerado, geralmente à custa dos mais honestos contribuintes.

Num sistema policial e judicial justo e eficiente, as vítimas deveriam ser totalmente indemnizadas pelos menos honestos, ladrões, vigaristas e criminosos. Ao contrário do sistema tradicional em que os justos pagam pelos pecadores e os mais honestos contribuintes pagam todo um sistema burocrático e ineficiente ao serviço e em função dos menos honestos e criminosos.

Numa Nova Justiça umas poucas normas gerais e um mínimo de bom senso aplicado a cada situação poderia fazer melhor justiça, do que a dos sábios juízes e advogados do sistema tradicional.  

Um sistema policial e judicial justo, honesto e eficiente poderia ser o melhor meio de contribuir para um mundo melhor. Mas as injustiças da Justiça começam com exigir às vítimas despesas e trabalhos que geralmente não podem suportar, torna-se mais injusta e fantoche ao castigar as vítimas que persistem em lutar por justiça, revelando-se depois estupidamente impotente para fazer justiça, reparar as vítimas e castigar os responsáveis pelos danos causados.

Um ladrão, vigarista e criminoso está a gozar milhares de contos que me levou com vigarices e ameaças de morte directas e indirectas. Como é um "grande advogado" que conhece bem as leis e as fantochadas do sistema policial e judicial tradicionais, mesmo condenado à prisão, nem vai para a prisão, nem me paga ao menos parte das vigarices pelas quais foi condenado. Mas a maioria das vigarices foram feitas de tal modo que com as fantochadas das leis actuais é impossível obter justiça. (Cf.: lg: livro inédito "O GRANDE ADVOGADO E A IMPOTÊNCIA DA JUSTIÇA). Depois de gastar centenas de contos para obter uma condenação fantoche, confirmando-se que fui vítima, para continuar a lutar por justiça tenho que gastar pelo menos duas vezes o salário mínimo nacional. Vários advogados e dois juízes já me disseram que nunca obterei justiça e ele nunca me pagará o que me deve. Com as fantochadas dos tradicionais sistemas quanto mais luto por justiça mais me torno vítima das injustiças da Justiça. Mas a minha luta passará a ser uma Nova Justiça em que até um analfabeto com um mínimo de bom senso fará melhor justiça do que tanta gente com tanta sabedoria não faz em anos de estúpidas e antiquadas burocracias.

(1) Enquanto esteve no poder Andreotti,(que depois da queda do poder desceu ao banco dos réus com acusação de associação mafiosa, considerado por alguns como o maior politico-mafioso do após guerra), o juiz Carneval teve a carreira judiciária mas rápida até chegar a Presidente do Supremo, cometendo autênticos absurdos a favor da mafia, em nome da lei.

PIRES PORTUGAL ( piresportugal@hotmail.com )

Para saber mais:

JIIMM: JORNAL INTERNET DE IDEIAS PARA UM MUNDO MELHOR: http://members.xoom.it/jiimm :

LB= "BÍBLIA DA NOVA JUSTIÇA".

DF= "DIÁRIO FILOSÓFICO", (pensamentos, ideias, reflexões).

DL= "DIÁRIO DE LUTA POR JUSTIÇA E POR UM MUNDO MELHOR".

DP= "DIÁRIO PESSOAL", (emoções, sentimentos e reflexões pessoais).

LZ= "O ZÉ JUSTO NO PAÍS DAS BANANAS". (Livro de ficção inspirado em factos reais da sociedade contemporânea).

AA= ÍNDICE GERAL.